Se por vezes sonegadores e fraudadores devem ser punidos, a sociedade civil deve ficar atenta a direitos e excessos de poderes nas mãos de gestores públicos, como a Receita Federal e a Previdência Social.
Quando pessoas físicas ou jurídicas precisam de serviços da Receita ou da Previdência, esses órgãos parecem instituições do Haiti ou Uganda em eficiência e quando se trata de pegar o dinheiro do contribuinte funcionam como os Estados Unidos ou a Holanda.
Aqui não vamos falar que a Receita Federal arrecada, enche os cofres do Tesouro Nacional e depois o dinheiro vai ser roubado pelos políticos de plantão nos governos.
Ou seja, nesse país de corrupção descarada, o dinheiro dos impostos abusivos além de não servir de resultado e retorno para a sociedade em obras e serviços, anda irriga o bolso dos bandidos da política.
O cidadão deve ficar de olho em projeto que está hibernado na Câmara Federal e que os deputados podem discutir nas próximas semanas em um pacote tributário enviado pelo governo que promove verdadeiro cerco aos contribuintes.
No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial.
É simplesmente temerário, um abuso e inconstitucional. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
Seria uma aberração. Daqui a pouco o cidadão não terá mais sossego. E todo mundo sabe que os agentes públicos mesmo concursados, não podem ter esse poder desmedido e descabido, pois assim como tem político corrupto, juiz ímprobo, também tem fiscal e auditor usurpador.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios.
No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA.
Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
Pode? É possível?
O contribuinte brasileiro já é escravo, paga impostos como em países desenvolvidos cultural e economicamente e tem o pior dos piores serviços do mundo, comprovadamente.
Só falta agora o contribuinte ficar a mercê de fiscalizações que podem ser políticas, de perseguição, bastando a troca de um governo para que os agentes e seus chefes promovam devassas inconsistentes e sem fundamentação contra eventuais desafetos.
As aberrações mostram que o contribuinte vai ultrapassar a linha de riscos e passar a ser refém.
As propostas escondem superpoderes para a administração fiscal e é desproporcional aos direitos dos contribuintes, mesmo com essa ladainha de princípio da “ampla defesa”.
Esse país não pode continuar fazendo seus filhos escravos do sistema. Esse projeto na realidade vai transferir patrimônio jurídico, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal.
O governo, o Estado brasileiro, está cada vez mais mostrando seu viés autoritário, sacrificando e perseguindo o contribuinte, gerando riquezas aos cofres públicos que infeliz e lamentavelmente acabam apenas servindo para irrigar ainda mais privilégios, benefícios e gastança da própria máquina pública e seus agentes.
É óbvio que o contribuinte que cumpre suas obrigações e deveres fiscais não precisa se preocupar e que invariavelmente as medidas visam a combater sonegadores e fraudadores, que estão espalhados aos montes por Marília, por Brasília, por todo canto.
Mas não podemos por conta dos sonegadores e outros criminosos contra o sistema fiscal nivelar legislação instituindo descabidos a qualquer agente de estado.
Defendemos que até o Judiciário, repleto de mazelas e outras deficiências tenha órgãos de fiscalização e corregedorias e instâncias múltiplas para dar segurança jurídica ao cidadão.
Então, dar poder de polícia parta a fazenda da União, dos Estados e dos municípios, é simplesmente inaceitável e o cidadão e seus representantes que se liguem antes que seja tarde, como sempre.
Só 18 bilionários no Brasil?
Papai Noel, Coelhinho da Páscoa, Bruxa e Mágico. Eles não estão na lista, mas o Brasil tem só 18 bilionários com fortunas acima de US$ 1 bilhão, segundo a revista americana Forbes.
A relação de bilionários brasileiros deve ser no mínimo 100 vezes esse número e é óbvio que esse paraíso de magnatas está escondo das garras da Receita Federal.
Em Marília tem bilionário? Oficialmente não, eventualmente por conta da ocultação e subvalorização de bens, como em qualquer outra parte desse país?
O país tem o maior número de bilionários da América Latina. O brasileiro mais rico, segundo a Forbes, é o empresário Eike Batista, que ocupa a 8ª posição geral na lista, com uma fortuna estimada em US$ 27 bilhões.
O Brasil é o país com o maior número de bilionários entre os 37 latino-americanos da lista. O México vem em seguida, com nove bilionários.
Eike Batista, proprietário de uma série de empresas no ramo de mineração e petróleo, é também o integrante da lista, com mais de mil nomes, cuja fortuna mais cresceu de um ano para o outro – US$ 19,5 bilhões a mais.
O empresário mexicano Carlos Slim, do setor de telecomunicações, ultrapassou o americano Bill Gates, fundador da Microsoft, e aparece neste ano pela primeira vez como a pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 53,5 bilhões.
Esta é a primeira vez desde 1994 que a lista de bilionários da Forbes não é encabeçada por um americano. Apesar disso, os Estados Unidos ainda dominam amplamente a lista da revista, com 403 cidadãos do país com fortunas superiores a US$ 1 bilhão.
A China é o país com o maior número de bilionários após os Estados Unidos – 64. Se considerados também os bilionários de Hong Kong, são 89 os chineses da lista. Outro país emergente, a Rússia, aparece como o terceiro com o maior número de bilionários – 62.
Os 18 brasileiros da lista da Forbes têm, juntos, uma fortuna de US$ 84,7 bilhões. O segundo da lista é Jorge Paulo Lemann, sócio da cervejaria belgo-brasileira InBev, com uma fortuna de US$ 11,5 bilhões. Ele aparece na 48ª posição na lista geral.
O terceiro brasileiro mais rico, na 64ª posição da lista, é o banqueiro Joseph Safra, com uma fortuna acumulada de US$ 10 bilhões. A família Steinbruch, dos grupos CSN e Vicunha, aparece na 136ª posição, com uma fortuna de US$ 5,5 bilhões. Outros dois sócios da InBev aparecem sem seguida – Marcel Telles (152ª posição, fortuna de US$ 5,1 bilhões) e Carlos Alberto Sicupira (176ª posição, US$ 4,5 bilhões).
Em seguida estão o banqueiro Aloysio de Andrade Faria (201ª posição, US$ 4,2 bilhões), Abílio Diniz, do grupo Pão-de-Açúcar, e Antonio Ermírio de Moraes, da Votorantim, ambos empatados na 316ª posição, com US$ 3 bilhões, o banqueiro Moise Safra (421ª posição, US$ 2,3 bilhões), Elie Horn, da imobiliária Cyrella (437ª posição, US$ 2,2 bilhões), Antonio Luiz Seabra, da Natura (437ª posição, US$ 2,2 bilhões), Guilherme Peirão Leal, também da Natura (463ª posição, US$ 2,1 bilhões), Rubens Ometto, da produtora de álcool e açúcar Cosan (463ª posição, US$ 2,1 bilhões), o sino-brasileiro Liu Ming Chung, radicado em Hong Kong, da empresa de papel Nine Dragons (582ª posição, US$ 1,7 bilhão), João Alves de Queiroz Filho, da Hypermarcas (616ª posição, US$ 1,6 bilhão), Jayme Garfinkel, da seguradora Porto Seguro (828ª posição, US$ 1,2 bilhão) e o banqueiro Julio Bozano (880ª posição, US$ 1,1 bilhão).
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