Publicação oficial do acórdão assinado pelo desembargador Ricardo Anafe vai fazer com que a prefeitura acione o Tribunal de Justiça (TJ) e peça que o preço da passagem do ônibus volte imediatamente a R$ 2,10.

No entendimento da prefeitura, o acórdão além de cassar a medida liminar que mantinha o aumento, determina que todo processo seja extinto sem julgamento do mérito como fez o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília.

“Com o acórdão, vamos peticionar para dar efetividade à determinação e então voltar ao preço anterior. A empresa tem que cumprir”, disse ontem o procurador do município Luís Carlos Pfeifer.

Isso porque a data do acórdão de 31 de março é anterior à decisão do juiz de Marília, que data de segunda-feira, dia 12 de abril, mandando o processo ser extinto.

Além de Anafe assinam a decisão de extinguir o processo os desembargadores Borelli Thomaz e Luciana Bresciani.

Especialistas ouvidos pelo Diário também entendem que vale a decisão do TJ. Na prática, o acórdão afirma que nem o pedido de liminar deveria ter sido atendido e que a Empresa Circular deve procurar outro instrumento jurídico para pleitear o reajuste na Justiça que não seja através de um mandado de segurança.

Além disso, o acórdão que contém 13 páginas e foi publicado ontem também afirma que a decisão se tratava de ingerência do Judiciário no Executivo, que tem a competência para estabelecer o preço da passagem de ônibus.

“Verdadeira e absoluta ingerência de um Poder em outro, o que é diametralmente oposto ao comando institucional consagrado na Sexta Carta Republicana”, afirma o documento.

Segundo Pfeifer, a empresa terá de voltar o preço da passagem a R$ 2,10, mas ele não quis fazer previsão de data, embora afirme que tenha de ser rápido.

Manchetes

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15/04/2010 - Dívida com a sociedade

Oportunidade da casa própria num empreendimento ecologicamente correto. O Sindicato dos Comerciários está fazendo inscrições para famílias interessadas no novo empreendimento.

Um deles será no Jardim Verônica, zona sudoeste, onde deverão ser construídas 136 casas e o segundo está previsto para uma área em frente ao CDHU, zona sul.

As áreas estão adquiridas e as inscrições vão ajudar no perfil final do empreendimento atendendo proposta dos próprios moradores, segundo o presidente do sindicato, Mario Herrera.

Segundo ele, o imóvel financiado tem a proposta de dar às famílias uma casa própria substituindo com valor pago proporcionalmente em aluguel com imóvel seguro e de bom acabamento..

Inicialmente serão dois dormitórios, com sala, cozinha e banheiro, numa área de 40 metros quadrados de construção.

Vai seguir padrão dos projetos ecologicamente corretos dos últimos empreendimentos, como o 1º de Maio, na zona norte, entregue há menos de duas semanas.

Abaixo trecho da entrevista feita pelo jornalista José Ursílio com o presidente do Sindicato dos Comerciários, Mário Herrera.

Cuidado com o Roboletion

O apresentador Cláudio Elias, aquele do Bola da Vez, estourou um clipe no You tube, satirizando o sucesso carnavalesco Rebolation com a versão “Roubolation”

O vídeo, produzido em João Pessoa, cujos sets foram o Palácio da Redenção e a Assembléia , é divertidíssimo e faz menção a eleição que se aproxima e a falta de ética e honestidade dos políticos.  ” e mão na carteira que vai começar…”

Cláudio Elias estoura na internet com mais de 160 mil acessos com sátira do Rebolation.

Veja:

Relator do inquérito Eros Grau denuncia Camarinha por calunia contra José Ursílio

Abelardo Camarinha ganhou mais um processo criminal e vai responder por calúnia, podendo pegar até dois anos de cadeia além de pagamento de multa e ter o mandato de deputado federal cassado.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu ontem por unanimidade e coloca o ex-prefeito como réu em ação judicial movida pelo jornalista José Ursílio, vítima de mentiras e calúnias. O julgamento foi transmitido ao vivo pela TV Justiça direto de Brasília por volta das 17h30.

Ministro Carlos Brito acompanha voto do relator e coloca ex-prefeito como réu

A partir de agora o inquérito 2503 que tramita no STF com quase 280 páginas vira ação penal e põe Camarinha oficialmente no banco dos réus. O voto do relator Eros Grau denunciando o ex-prefeito por calúnia contra o jornalista foi acompanhado por todos os ministros da Suprema Corte.

O julgamento durou cerca de cinco minutos. Eros Grau leu a peça e apresentou a denúncia. “Acato o crime de calúnia”, disse.

Ministro Peluso anuncia decisão unânime e abre ação penal contra Camarinha

A sessão era presidida pelo ministro Cesar Peluso e apenas o ministro Carlos Brito se manifestou durante perguntando ao relator como as ofensas haviam sido proferidas na época do fato.

“Pela televisão, pela mídia”, respondeu Eros Grau. “Então eu acompanho o voto do relator”, sacramentou Brito. Em seguida, Peluso anunciou que o tribunal recebia a denúncia por unanimidade, incluindo o voto do ministro mariliense José Antonio Dias Toffoli.

Antes do julgamento uma ampla reportagem da TV Justiça já anunciava que o caso entraria na pauta. A matéria, que exibiu imagens de Camarinha, deu destaque para o recurso do jornalista José Ursílio que teve o pedido contra o ex-prefeito engavetado no Fórum de Marília.

O processo é referente a diversas acusações mentirosas contra o jornalista e o delegado Roberto Terraz após a morte de Rafael Camarinha, em março de 2006. Na época, o ex-prefeito acusou publicamente José Ursílio e o policial de serem os responsáveis pelo crime sem qualquer prova.

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