• 30 out 2007 /  Fique Ligado

    Da Reportagem



    O juiz designado da 3a Vara Criminal do Fórum de Marília, José Renato da Silva Ribeiro, condenou o editor do Jornal Diário de Marília, José Ursílio de Souza e Silva, a pena de 11 meses e 15 dias de detenção por crime de injúria, calúnia e difamação contra o deputado federal Abelardo Camarinha.



    O réu foi condenado ainda ao pagamento de R$ 2.050,00 de multa, custas judiciais e honorários advocatícios. O total de multas por crimes desta natureza já passa de R$ 150 mil.



    Analisando os diversos antecedentes criminais de José Ursílio (que responde a mais de 37 processos), o magistrado citou na sentença de 19 páginas que o mesmo “não faz jus a substituição de pena privativa de liberdade…o cumprimento da pena será o inicial semi-aberto. Em março deste ano o réu já havia sido condenado pela 2ª Vara Criminal a 1 ano e 2 meses de detenção pelo mesmo crime.



    Na sentença, o juiz aponta “condutas realizadas abusivamente, com a utilização de meio de comunicação” e que o réu “imputou falsamente fatos definidos como crime e ofendeu a honra do querelante”.



    ÓDIO E PERSEGUIÇÕES



    As duas primeiras sentenças judiciais condenatórias emitidas este ano contra José Ursílio, remontam uma série de outros processos cíveis e criminais que tramitam pela Justiça contra as práticas abusivas e criminosas que o mesmo vêm praticando contra pessoas, autoridades e famílias de bem da comunidade mariliense, com ataques covardes e veiculação de mentiras no jornal Diário e nas rádios Dirceu AM e Diário FM (do grupo CMN).



    As inúmeras vítimas (entre elas os próprios juízes da Comarca, acusados de tráfico de influência e venda de sentenças) dos abusos e perseguições criminosas desse elemento estão recorrendo às autoridades e ao ordenamento jurídico para que as respostas e as verdades sejam restabelecidas à comunidade.



    Os objetivos dessas perseguições e ataques são meramente políticos e econômicos.

  • 29 out 2007 /  Fique Ligado

    Celso Ferreira, policial federal, profissional com curso superior, em fase de conclusão de mestrado. Perto do cidadão brasileiro médio, Ferreira é um privilegiado. Ou era. Hoje ele é um acusado de diversos crimes, está preso e em vias de perder todos esses benefícios, inclusive a aposentadoria.rnNão há informações sobre o valor que ele deve perder, mas gira fácil em torno dos R$ 10 mil

    Assim como Ferreira, outros três policiais federais – um delegado entre eles – estão sob o mesmo risco de jogar fora carreira e condições de sustento da família para, quando saírem da cadeia, correrem atrás das vidas

    Pulam de privilegiados a cidadãos da linha mais baixa na cidade: meia-idade, sem renda, sem profissão, sem aposentadoria projetada

    Estão em risco de despencar na escala social por força da legislação e da repressão aos crimes revelados na Operação Oeste. E pode perder tudo por serem agentes do serviço público, por estarem a serviço da organização da vida coletiva no país

    É drástico, mas é até bonito ver esse aspecto da legislação: o rigor contra o servidor público que envergonha a função, prejudica o cidadão e transforma privilégios em forma de ilícitos

    Punir essa conduta é o tipo de medida muito popular. E para os agentes está em vias de funcionar seis meses depois da descoberta dos escândalos. Além disso são todos agentes presos

    Você ficou mais confiante na Justiça? Pois é. Agora imagine se fosse assim também com políticos. Algum mensaleiro perdeu aposentadoria ou renda? Qual dos mensaleiros está proibido de contratar com o serviço público? Qual dos escândalos nacionais – Ferronorte, Mandioca, Projeto Jari, Transamazônica, Plano Collor, Confisco de Cruzeiros, Cruzado, Sivam, Mensalão etc – tem políticos sem aposentadoria, proibidos de contratar com serviço público?rnrnQual dos escândalos municipais tem algum político em vias de perder tudo isso? Qual o político que em meia idade está na cadeia e vai sair dela sem emprego, sem renda e cair no mercado de trabalho atrás dos amigos?rnrnÉ por isso que o maior dano provocado pela corrupção e sistema político no país não é a roubalheira, mas a impunidade, que permite roubar tanto e com tantos privilégios

    Falta dar aos políticos o que se pode dar aos policiais de Marília: punição e uma ordem: se virem, vão trabalhar longe das tetas públicas

    Rogério Martinezrnrnrogerio@diariodemarilia.com.br

  • 29 out 2007 /  Atentado, Referências

    O número 34 da Revista de Direito Renovar, publicação especializada destinada a profissionais de carreiras jurídicas, inclui artigo do Ministro José Augusto Delgado, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com citação, reprodução de trecho e elogios a editorial do Diário.

    “A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação”, artigo do ministro, está disponível também no site do STJ (www.stj.gov.br) e aborda o direito do cidadão à informação.

    O texto citado é o editorial de capa do jornal publicado em 9 de setembro do ano passado, na primeira edição depois do atentado contra o Diário.

    A citação ao jornal ocupa quase duas páginas do artigo, de 33 páginas, da revista, produzida pela editora Renovar, com sede no Rio de Janeiro, e que entrou em circulação pública nesta semana, depois de chegar aos tribunais superiores e outros órgãos da Justiça.

    “Isto porque a liberdade de imprensa é um direito de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade e, por sua própria natureza, exige mobilização constante, vigilância permanente e firme posicionamento diante de fatos que representem ameaça aos que efetivamente a atinjam”, é um dos trechos citados.

    Um dos destaques é o reconhecimento público do ministro na defesa das mesmas tese do editorial.

    “Obedecidos os postulados e princípios enumerados e outros que implicitamente decorrem do regime democrático adotado pelo Brasil, temos que considerar acertada afirmação feita por José Ursílio de Souza e Silva, Editor Chefe do Diário de Marília, em editorial publicado no site http://observatorio.ultimosegundo. ig.com.brartigos.asp?

    cod=345CID008”, diz o texto do ministro.

    Na verdade, o site reproduz editorial do jornal, produzido sob consultoria do advogado Telêmaco Luiz Fernandes Júnior, defensor de Ursílio e do jornal nas principais ações em proteção da liberdade de imprensa.

    José Augusto Delgado é professor de Direito Público, aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário.

    Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e do Direito Humanitário, é doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, entre outros títulos.

    Além de advogado, formado em 1964 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi juiz estadual, juiz federal, integrante do Tribunal Regional Federal antes de se tornar juiz substituto e depois efetivo no STJ, onde ingressou em 1995.

    O artigo na revista de Direito cita ainda legislação, tratados e decisões do STF e outras cortes para analisar não só os princípios de direito vinculados ao tema – cidadania, estado de direito – como a aplicação destes princípios em vista da constituição de 1988.

  • 29 out 2007 /  Atentado, Fique Ligado

    Comunicado em português


    Repórteres Sem Fronteiras condena veementemente o incêndio criminoso que destruiu a sede da redação do Tribuna do Povo, em 9 de abril de 2007, na cidade de Várzea da Palma, Minas Gerais. A Organização espera que os autores do crime sejam rapidamente identificados. O episódio tem semelhanças com outro incêndio ocorrido no Estado de São Paulo há menos de dois anos.


    ”O incêndio criminoso da redação da Tribuna do Povo recorda-nos, lamentavelmente, um outro, que provocou a destruição da sede de um diário e duas estações de rádio em Marília, no Estado de São Paulo, em setembro de 2005. Esses veículos da mídia pagaram um preço alto pelas críticas que vinham fazendo à administração do prefeito local. Não se pode descartar a hipótese de que o incêndio de agora tenha as mesmas motivações, já que a Tribuna do Povo atuava na mesma linha editorial. Esperamos que as autoridades identifiquem rapidamente os autores desse crime”, declarou Repórteres sem Fronteiras.


    Na manhã de 9 de abril, a sede do bimestral Tribuna do Povo, situada em Várzea de Palma (a 300 quilômetros ao Norte de Belo Horizonte), foi seriamente atingida por um incêndio que destruiu principalmente móveis da redação e computadores. Felizmente, a essa hora, não havia ninguém no local. Um vizinho alertou a polícia. Ao chegarem ao jornal, os policiais encontraram galões de gasolina. A perícia concluiu que se tratava de um incêndio criminoso. No entanto, os policiais encarregados do inquérito não têm pistas sobre elementos envolvidos.


    Fundada e dirigida por Dirceu Marques de Oliveira e Artur Nascimento, que se encontravam fora da cidade no momento do incêndio, a Tribuna do Povo tinha denunciado inúmeras irregularidades na gestão dos recursos públicos da cidade de Várzea de Palma.


    Em Marília, as suspeitas de irregularidades denunciadas pela imprensa local e envolvendo políticos, inclusive o antigo prefeito, Abelardo Camarinha, foram apontadas como o principal motivo do incêndio criminoso que atingiu, em 8 de setembro de 2005, o Diário de Marília e as estações de rádio Diário FM e Dirceu AM. Em 25 de janeiro de 2006, a justiça do Estado de São Paulo condenou os três acusados a 12 anos de prisão. Abelardo Camarinha e seu filho Vinícius, deputado pelo Estado de São Paulo, que acabaram sendo absolvidos, organizaram uma operação para impedir a circulação do Diário de Marília no dia 3 de outubro de 2006, data marcada para as eleições gerais no país.

  • 29 out 2007 /  Fique Ligado

    Por Beatriz Lecumberri PARIS, 1º fev (AFP)



    “A imprensa brasileira, sobretudo a local, continua correndo graves riscos de represálias”, ressaltou o relatório desta organização de defesa da liberdade de imprensa, sediada em Paris.

    O documento deu destaque ao assassinato, em julho de 2006, do jornalista brasileiro Ajuricaba Monassa, e ao atentado, em maio, contra o radialista Carmelo Luis de Sá.

    Monassa, de 73 anos, “não sobreviveu à surra dada pelo vereador Osvaldo Vivas, em 24 de julho, em Guapimirim (estado do Rio de Janeiro). O jornalista independente pagou com sua vida por ter denunciado a existência de duvidosas práticas econômicas no município. Dois meses e meio antes, em Quiterianópolis (nordeste), o cronista radiofônico comunitário Carmelo Luis de Sá havia escapado de um atentado a tiros em pleno programa, cometido pelo próprio filho do prefeito da cidade”, denunciou a organização.

    Os ataques a jornalistas no Brasil “põem em manifesto a persistência da violência contra a imprensa local. Intimidações e ataques contra meios de comunicação serviram também de pano de fundo na campanha eleitoral de outubro”, continuou a ONG, lembrando que em 1º de outubro, o Diário de Marília (Marília, São Paulo), “sofreu um ataque de partidários do ex-prefeito Abelardo Camarinha e de seu filho, deputado local”.

    Apesar destes obstáculos, ressaltou a organização, “o governo federal deu provas na área da liberdade de expressão”, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em maio, a Declaração de Chapultepec, da Sociedade Interamericana de Imprensa sobre a liberdade de informação e expressão.

    A situação é mais difícil na Argentina, onde “o presidente Néstor Kirchner se nega ainda a receber a imprensa na Casa Rosada (sede da Presidência)”. “As intimidações, pressões políticas e chantagens conseguiram censurar emissões e destituir jornalistas”, lamentou a RSF.

    A RSF calculou 16 mortes e quatro desaparecidos no continente americano em 2006, contra aos sete falecidos em 2005.

    Deste total, o México registrou nove mortos e três desaparecidos, “em um contexto de expansão do tráfico de drogas e da instabilidade política, agravados pela crise social no estado de Oaxaca (sul) e a controvertida eleição de Felipe Calderón nas presidenciais”, lembrou a organização, que criticou “a violência das autoridades e a persistência da impunidade”.

    A ONG destacou ainda o caso da Colômbia, onde três jornalistas foram assassinados e cerca de uma dezena teve que abandonar as casas e até mesmo o país devido a ameaças.

    A organização lembrou ainda de dois jornalistas assassinados em fevereiro de 2006 no Equador, e não esqueceu a morte de um radialista na Guatemala.

    Por outro lado, a RSF insistiu na situação em Cuba, que “não só é a única ditadura do continente, mas a segunda prisão do mundo para os jornalistas, com 24 informadores presos”.

    “A sucessão de Fidel Castro por seu irmão, Raúl, em 31 de julho, não mudou a atitude do regime perante os jornalistas dissidentes e o segundo semestre esteve marcado por uma multiplicação das intimidações”, acusou a RSF.

    A RSF denunciou, por outro lado, a centena de agressões contra jornalistas no Peru, e as complicadas relações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com a imprensa, que sobrevive em meio a uma “insegurança” total.

    Na América Central, a RSF destacou o contraste entre países como Costa Rica ou Panamá, onde a imprensa é “relativamente livre” e Guatemala e Honduras, onde a imprensa rebelde vive sérias dificuldades.

    Por último, a organização destacou que a Bolívia, país mais respeitoso da liberdade de imprensa de toda a América Latina, retrocedeu devido à crise política do último trimestre, que colocou “a imprensa na linha de frente dos confrontos entre opositores e partidários do governo” de Evo Morales.

    O relatório denunciou a morte violenta de pelo menos 110 profissionais dos meios de comunicação em 2006, o que fez do ano passado o mais sangrento para a organização desde 1994, marcado pelo genocídio de Ruanda, a guerra civil na Argélia e o conflito nos Bálcãs.

    “Sobretudo, a RSF quer denunciar um ano de 2006 marcado pela pouca ambição, e às vezes até mesmo a renúncia, dos países democráticos, na hora de defender os valores que estão destinados a encarnar”, criticou.

    A organização lembrou ainda que Sami Al Haj, cinegrafista sudanês da emissora catariana Al Jazeera, continua preso sem acusações na base americana de Guantánamo, em Cuba, há cinco anos.

    A RSF lamentou que “no Oriente Médio os jornalistas continuem pagando o preço da instabilidade crônica”. Só no Iraque, houve pelo menos 65 profissionais da informação mortos e aumentaram os seqüestros, assim como nos territórios palestinos.

    Na Ásia, as violações da liberdade de imprensa também alcançaram níveis alarmantes, com a morte em 2006 de 16 jornalistas e a detenção de outros 328.

  • 29 out 2007 /  Atentado, Fique Ligado


    12 de septiembre de 2005


    Marília, Brasil – El Diário de Marília, periódico de la ciudad de Marília, Estado de São Paulo, Brasil, que circula desde hace 76 años, fue atacado la madrugada del jueves 8 por desconocidos que entraron en las instalaciones del diario y le prendieron fuego, destruyendo más del 80% de sus instalaciones. Igualmente se atacaron a dos emisoras de radio que funcionaban en los mismos locales.


    La madrugada del jueves una mujer solicitó, al vigilante del diario, información sobre como enviar preguntas a un programa. Al acercarse el vigilante para responder fue sometido por tres hombres enmascarados quienes expresaron su intención de robar, pero luego prendieron fuego a las instalaciones del diario y de las dos emisoras de radio.


    Según un vocero del diario, podría tratarse de represalias por la dura línea editorial hacia diversos políticos de la región. Reporteros sin fronteras solicita al gobierno estatal que investigue este atentado y al gobierno brasileño que ponga el mayor empeño posible para mantener la libertad de prensa en Brasil. La asociación nacional de diarios de Brasil condenó el atentado y lamenta que Brasil regrese a episodios que ya habían sido superados.

  • 29 out 2007 /  Fique Ligado

    O serviço público em todos os setores vira e mexe exibe o quanto está atrasado e emperra negócios. Geração de rendas e o funcionamento do mercado ficam prejudicados enquanto a sociedade arca com o prejuízo.

    O mercado de compra e venda de veículos vive boom, conseqüência da oferta avassaladora de dinheiro à base de financiamento e juros que colocam o consumidor mais acessível ao carro da família ou de trabalho.

    De repente quando todos vivem a euforia em que pese questionar futuramente a que custo por conta desses loucos financiamentos de longo prazo, o certo é que para a economia de mercado não teria momento melhor.

    As vendas batem recordes nos segmentos novos e usados. De repente quem vende precisa faturar, fazer a burocracia ser executada e quem compra quer rodar com seu carro novo, certo?

    Certo mas errado.

    Quem controla e disciplina a liberação de documentos é o serviço público, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito (Detran) de São Paulo e seu órgão subsidiário em Marília, a 15ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran).

    Tudo isso ligado ainda a dois Ministérios, da Justiça e das Cidades.

    Ufa, com tanto órgão assim cuidando do mesmo serviço, é certo que deveria tudo funcionar com eficiência, certo?

    Certo mas errado

    Na hora de arrecadar com impostos e taxas, espoliar e esfolar o cidadão são campanhas e mais campanhas de enganação. Opss, de conscientização.

    Há uma máquina de arrecadar, como ocorre com o famigerado IPVA, além de outros tantos e tantos sacanas esquemas de taxar e sobretaxar a sociedade porque cada requerimento e documento custam uma fortuna.

    Como não poderia deixar de ser, essa dinheiramado contribuinte enche os cofres da União, do Estado e, claro, da Prefeitura. Tanto assim que tudo é integrado e estruturado para teoricamente funcionar com eficiência ao contribuinte, certo?

    Certo mas errado.

    Quando mais se precisa, é a lastimável ineficiência do serviço. Concessionários de fabricantes, estacionamentos, escritórios, despachantes e, sua excelência o consumidor e contribuinte de Marília estão a mercê do atraso na liberação dos documentos.

    Como vem ocorrendo há anos, o jornalDiário saiu na frente em defesa da cidadania, dos direitos básicos do contribuinte. Esse quadro é sim culpa dos politiqueiros porque se falta estrutura, avanço tecnológico, servidores e eficiência não é por falta de impostos e taxas, mas sim porque o dinheiro dessa área também foi para o ralo do desperdício, da corrupção, da roubalheira, do enriquecimento ilícito da cambada.

    Antes que os desavisados façam confusão, não se trata de insinuar que está havendo corrupção na Ciretran de Marília, lá é apenas o reflexo de desorganização da estrutura. Até porque se irregularidades existissem, aqui ninguém seria poupado.

    A Ciretran de Marília está trabalhando com 70% do número de funcionários necessários e seria causa de período de transição nas mudanças e remanejamentos que envolvem as repartições de Marília da Polícia Civil.

    Mas o contribuinte não tem nada a ver com isso. Ninguém que precisa dos serviços deixou de cumprir seus compromissos burocráticos e de taxas e impostos. Portanto, é problema da instituição, do Município e Estado, incompetentes para gerir os serviços justamente quando mais a sociedade carece.

    É no mínimo falta de respeito um documento que levava três dias para ser expedido como manda a boa administração de qualquer serviço burocrático agora ficar emperrado por 15, 17 e até 20 dias em alguns casos.

    Toda cadeia de negócios entre fabricantes, concessionários, financeiras e consumidores está emperrada na Ciretran e no caso de carros zero, a demora além de prejudicar motoristas e seus compromissos deixa empresas sem faturar os veículos.

    Onde o consumidor vai reclamar, quem vai pagar pelos prejuízos, quem será responsabilizado pela inoperância?

    O entrave ameaça viagens de motoristas, prejudica negócios e cria riscos de apreensões e multas.

    Afinal, ninguém compra ou troca carro novo ou usado sem necessidade de utilização imediata.

    Para fazer uma defesa e não deixar aqui crítica injusta, a Ciretran de Marília está com a direção do delegado Otacílio Martins de Oliveira, nomeado desde agosto, período, até aqui, que registrou a perda de servidores.

    Para variar, aquele Palácio Municipal do Desmando da rua Bahia, popularmente conhecido como Prefeitura, está lotado de fantasmas, bate paus, peruas, empregadinhos, parentes, enfim, aquela cambada que não serve para nada, os aspones.

    Quando há necessidade de disponibilizar gente técnica e eficiente, não é possível, porque inexistem vocação e vontade, retrato de mais de 15 anos de atraso administrativo.

    Enquanto isso, o mercado de veículos aquecido e gerando bens, rendas e empregos padece dessa inoperância e, repito, em que pese o esforço do delegado Otacílio e o pessoal burocrático que lá está, que não pode fazer mais diante das limitações.

    O que não é possível por outro lado é que ninguém seja responsabilizado e aqui vai o alerta que esse jornal e esse jornalista fazem dia após dia: é preciso descruzar os braços, abrir a boca, exigir o que é seu de direito.

    Esse jornalista abre espaço, apresenta o problema, faz a denúncia, defende o contribuinte, os concessionários, os despachantes, enfim, todos segmentos envolvidos no setor, mas se ninguém defender seu interesse, esperando que a solução aconteça num passe de mágica ou por empenho dos governos, é melhor esquecer.

    Vira e mexe parece que agora a saída para todos os males é ligar para o jornal, as emissoras de rádio, fazer a reclamação, apresentar o problema e esperar que o jornalista coloque a boca no trombone, fale e escreva e depois se vire com a reação e a repercussão, certo?

    Certo mas errado.

    É por esse quadro lastimável dos serviços que aproveito de novo para alertar. O cidadão não pode ficar a mercê da ineficiência dos serviços públicos, porque paga caro, é a sociedade que mais é taxada em impostos e na hora que precisa não tem mínimo de direito que seja.

    Já fizemos nossa parte nesse momento de dificuldade do setor de compra, venda, uso e legalização dos carros novos e usados, que os interessados façam a sua, exija seu direito, certo?

    rn

  • 28 out 2007 /  Fique Ligado

    Câmara aprovou projeto que concede 80% de desconto de multa e juros de todos os tributos e impostos municipais. Anistia vale para os débitos referentes até 31 de dezembro de 2006 e só é válido para pagamentos à vista. O desconto vigora ente 1 e 30 de novembro. Interessados devem procurar os andares térreo, 5º e 6º da prefeitura.rnO benefício não se estende às parcelas atrasadas de impostos, apenas aos juros e multas incidentes em decorrência do atraso de pagamento. A medida também é válida aos débitos referentes ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília)

    Secretaria de Finanças da prefeitura não soube informar o montante acumulado de juros e multas. Prefeitura alega que a medida serve para “melhorar o caixa para compromissos de final de ano”, como o 13º salário dos funcionários

    Segundo o secretário de Finanças Oswaldo Vilela, o desconto é válido para pessoas físicas e jurídicas com débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), alvarás, ISS (Imposto sobre Serviço), entre outros

    “O desconto de 80% é só para pagamento à vista dos juros e multas dos tributos municipais até 31 de dezembro de 2006. Não haverá parcelamentos”, declara Vilela.

  • 28 out 2007 /  Fique Ligado

    O serviço público em todos os setores vira e mexe exibe o quanto está atrasado e emperra negócios. Geração de rendas e o funcionamento do mercado ficam prejudicados enquanto a sociedade arca com o prejuízo.

    O mercado de compra e venda de veículos vive boom, conseqüência da oferta avassaladora de dinheiro à base de financiamento e juros que colocam o consumidor mais acessível ao carro da família ou de trabalho.

    De repente quando todos vivem a euforia em que pese questionar futuramente a que custo por conta desses loucos financiamentos de longo prazo, o certo é que para a economia de mercado não teria momento melhor.

    As vendas batem recordes nos segmentos novos e usados. De repente quem vende precisa faturar, fazer a burocracia ser executada e quem compra quer rodar com seu carro novo, certo?

    Certo mas errado.

    Quem controla e disciplina a liberação de documentos é o serviço público, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito (Detran) de São Paulo e seu órgão subsidiário em Marília, a 15ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran).

    Tudo isso ligado ainda a dois Ministérios, da Justiça e das Cidades.

    Ufa, com tanto órgão assim cuidando do mesmo serviço, é certo que deveria tudo funcionar com eficiência, certo?

    Certo mas errado

    Na hora de arrecadar com impostos e taxas, espoliar e esfolar o cidadão são campanhas e mais campanhas de enganação. Opss, de conscientização.

    Há uma máquina de arrecadar, como ocorre com o famigerado IPVA, além de outros tantos e tantos sacanas esquemas de taxar e sobretaxar a sociedade porque cada requerimento e documento custam uma fortuna.

    Como não poderia deixar de ser, essa dinheiramado contribuinte enche os cofres da União, do Estado e, claro, da Prefeitura. Tanto assim que tudo é integrado e estruturado para teoricamente funcionar com eficiência ao contribuinte, certo?

    Certo mas errado.

    Quando mais se precisa, é a lastimável ineficiência do serviço. Concessionários de fabricantes, estacionamentos, escritórios, despachantes e, sua excelência o consumidor e contribuinte de Marília estão a mercê do atraso na liberação dos documentos.

    Como vem ocorrendo há anos, o jornalDiário saiu na frente em defesa da cidadania, dos direitos básicos do contribuinte. Esse quadro é sim culpa dos politiqueiros porque se falta estrutura, avanço tecnológico, servidores e eficiência não é por falta de impostos e taxas, mas sim porque o dinheiro dessa área também foi para o ralo do desperdício, da corrupção, da roubalheira, do enriquecimento ilícito da cambada.

    Antes que os desavisados façam confusão, não se trata de insinuar que está havendo corrupção na Ciretran de Marília, lá é apenas o reflexo de desorganização da estrutura. Até porque se irregularidades existissem, aqui ninguém seria poupado.

    A Ciretran de Marília está trabalhando com 70% do número de funcionários necessários e seria causa de período de transição nas mudanças e remanejamentos que envolvem as repartições de Marília da Polícia Civil.

    Mas o contribuinte não tem nada a ver com isso. Ninguém que precisa dos serviços deixou de cumprir seus compromissos burocráticos e de taxas e impostos. Portanto, é problema da instituição, do Município e Estado, incompetentes para gerir os serviços justamente quando mais a sociedade carece.

    É no mínimo falta de respeito um documento que levava três dias para ser expedido como manda a boa administração de qualquer serviço burocrático agora ficar emperrado por 15, 17 e até 20 dias em alguns casos.

    Toda cadeia de negócios entre fabricantes, concessionários, financeiras e consumidores está emperrada na Ciretran e no caso de carros zero, a demora além de prejudicar motoristas e seus compromissos deixa empresas sem faturar os veículos.

    Onde o consumidor vai reclamar, quem vai pagar pelos prejuízos, quem será responsabilizado pela inoperância?

    O entrave ameaça viagens de motoristas, prejudica negócios e cria riscos de apreensões e multas.

    Afinal, ninguém compra ou troca carro novo ou usado sem necessidade de utilização imediata.

    Para fazer uma defesa e não deixar aqui crítica injusta, a Ciretran de Marília está com a direção do delegado Otacílio Martins de Oliveira, nomeado desde agosto, período, até aqui, que registrou a perda de servidores.

    Para variar, aquele Palácio Municipal do Desmando da rua Bahia, popularmente conhecido como Prefeitura, está lotado de fantasmas, bate paus, peruas, empregadinhos, parentes, enfim, aquela cambada que não serve para nada, os aspones.

    Quando há necessidade de disponibilizar gente técnica e eficiente, não é possível, porque inexistem vocação e vontade, retrato de mais de 15 anos de atraso administrativo.

    Enquanto isso, o mercado de veículos aquecido e gerando bens, rendas e empregos padece dessa inoperância e, repito, em que pese o esforço do delegado Otacílio e o pessoal burocrático que lá está, que não pode fazer mais diante das limitações.

    O que não é possível por outro lado é que ninguém seja responsabilizado e aqui vai o alerta que esse jornal e esse jornalista fazem dia após dia: é preciso descruzar os braços, abrir a boca, exigir o que é seu de direito.

    Esse jornalista abre espaço, apresenta o problema, faz a denúncia, defende o contribuinte, os concessionários, os despachantes, enfim, todos segmentos envolvidos no setor, mas se ninguém defender seu interesse, esperando que a solução aconteça num passe de mágica ou por empenho dos governos, é melhor esquecer.

    Vira e mexe parece que agora a saída para todos os males é ligar para o jornal, as emissoras de rádio, fazer a reclamação, apresentar o problema e esperar que o jornalista coloque a boca no trombone, fale e escreva e depois se vire com a reação e a repercussão, certo?

    Certo mas errado.

    É por esse quadro lastimável dos serviços que aproveito de novo para alertar. O cidadão não pode ficar a mercê da ineficiência dos serviços públicos, porque paga caro, é a sociedade que mais é taxada em impostos e na hora que precisa não tem mínimo de direito que seja.

    Já fizemos nossa parte nesse momento de dificuldade do setor de compra, venda, uso e legalização dos carros novos e usados, que os interessados façam a sua, exija seu direito, certo?

    rn

  • 26 out 2007 /  Fique Ligado

    Encontro em comemoração ao primeiro ano de fundação da ONG Matra (Marília Transparente) mostrou ontem que apesar de o orçamento do município não parar de crescer, o dinheiro é gasto mais com burocracia que em serviços essenciais.rnOs números mostram o que reportagens do Diário já haviam revelado a cada novo balancete do município: as arrecadação não pára de crescer mas serviços essenciais perdem investimentos

    Números analisados entre 2003 e 2006, mostram, por exemplo, que enquanto investimentos na educação, cultura, bem estar, serviços urbanos e saúde cresceram em média 26,8%, as secretarias de governo e desenvolvimento; procuradoria, meio ambiente; planejamento; obras e gabinete, tiveram 103% a mais de investimento

    Só o gabinete do prefeito – que controla a gorda verba da publicidade – teve aumento de 56% nos quatro anos analisados e governo e desenvolvimento, 171%

    Saúde, cresceu apenas 13%, educação 35%, cultura e bem estar social, 33%. Dados da saúde revelam que o setor vem apresentando queda de 10% nos recursos a cada ano

    Em relação ao IPTU houve a mesma constatação, aumentou a cada ano, tendo variação maior que a da inflação medida pelo IGP-M. Entre 2003 e 2006, a arrecadação com o imposto subiu 24,5%, enquanto a inflação foi de 16,14%

    Dado que foi questionado pelo tesoureiro da Matra, Lúcio Marcos Filho, é que o crescente aumento na arrecadação do IPVA, passando de R$ 8 milhões em 2003 para R$ 15 milhões neste ano, não refletiu em melhorias no sistema viário

    “A rotatória do Kieza é uma medida paliativa. Quanto custou? Aquilo deveria ser rebaixado, principalmente agora com a vinda de outro supermercado. A reforma do Ginásio do Pedro Sola terá capacidade para dez mil pessoas. Que sistema viário tem ao redor para comportar pelo menos cinco mil?”rnrnAs despesas com pessoal e encargos apresentadas pelo município no período analisado também se mostrou crescente a cada ano, passado de R$ 58 milhões para R$ 83 milhões em 2006, sendo que até agosto deste ano já foram gastos R$ 91 milhões

    Previsão é que chegue a R$ 120 milhões até final do ano. E em 2008, segundo orçamento que está sendo analisado pela Câmara, despesa prevista é de R$ 128 milhões. Mas os salários não sobem

    “Achamos que houve contratação de cargos comissionados que entram com valores muito maiores que a média dos salários dos funcionários. Ou a eleição está chegando e vão inchando. São apenas indagações”, ressaltou

    Análise constatou que em anos eleitorais aumentam gastos com investimentos do governo e com aquisição de material de consumo, pagamento de auxílios alimentação, entre outros.