1) Qual é a quantidade total de servidores/funcionários envolvidos na prestação do serviço objeto da licitação, que atualmente, estão recebendo salários?
Resposta: 4.762 Servidores Municipais;
2) Quais foram os valores brutos e líquidos das folhas de pagamento de janeiro de 2007 até do mês imediatamente anterior ao da licitação?
Resposta: R$ 7.556.000,00 (Sete Milhões e quinhentos e cinqüenta e seis mil reais);
3) Como é realizado o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal?
Resposta: O 13º salário de todos os Servidores Municipais é pago em 02 parcelas iguais, sendo a primeira parcela paga no mês de aniversário do Servidor Municipal e a segunda parcela no mês de dezembro (aproximadamente dia 20);
4) Favor apontar a estratificação da folha com base no salário líquido.
Resposta:
Faixa Salarial (valor líquido da folha) Total
Até R$ 300,00 …………… 375
entre R$ 300,01
e R$ 400,00………………….185
entre R$ 400,01
e R$ 500,00………………….372
entre R$ 500,01
e R$ 600,00…………………458
entre R$ 600,01
e R$ 800,00…………………855
entre R$ 800,01
e R$ 1.000,00………………840
entre R$ 1.000,01
e R$ 1.200,00………………518
entre R$ 1.200,01
e R$ 1.500,00………………362
entre R$ 1.500,01
e R$ 2.000,00……………..372
entre R$ 2.000,01
e R$ 3.000,00……………..276
entre R$ 3.000,01
e R$ 5.000,00……………..125
acima de R$ 5.000,01…..24
TOTAL………………….4.762
5) Favor apontar o vínculo empregatício dos servidores:
Resposta: Estatutários Ativos (4.049); Celetistas Ativos (55); Comissionados com estabilidade (52); Comissionados sem estabilidade (300); Estagiários ativos (240); Temporários ativos (17); Aposentados (49) e Pensionistas (0);
6) Em que dia do mês é realizado o pagamento ao funcionalismo público?
Resposta: Todo último dia útil do mês.
7) Qual a participação (em porcentagem) de cada banco?
Resposta: 97% no Banco Santander e 03% no Banco do Brasil;
Quais bancos e quais estruturas (agência, PAB ou caixa eletrônico) atualmente existem dentro das dependências da Administração pública?
Resposta:Atualmente existe um Posto de Atendimento Bancário (PAB) situado nas dependências do Paço Municipal (Rua Bahia, n.º 40, centro) e um Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) localizado na Garagem Municipal (Avenida República, n.º 5.370, Bairro Palmital); sendo o Banco Santarder o atual ocupante;
9) O banco vencedor da licitação será a única instituição financeira a prestar o serviço de pagamento da Folha e a possuir instalações físicas nas dependências da Administração Pública, durante toda vigência do contrato?
Resposta: Sim.
10) Atualmente quantos servidores/funcionários recebem por meio de conta-salário e de crédito em conta corrente?
Resposta: Nenhum;
11) Algum banco tem contrato, atualmente, com a Prefeitura? Caso positivo, já foram denunciados em virtude da instauração da licitação?
Resposta: Banco Santarder. Até a presente data não houve denúncia do contrato;
12) O banco vencedor do certame deverá disponibilizar alguma estrutura de atendimento dentro das dependências municipais? Em caso positivo, qual a estrutura exigida e prazo para instalação?
Resposta: Sim, no mínimo a instalação de um PAB no Paço Municipal e um PAE na Garagem Municipal; O PAB deverá ter espaço de 238 metros quadrados e o PAE 13 metros quadrados, sendo a instalação deverá dar-se no prazo de 90 dias; (Conforme Termo de Alteração, Exclusão e Prorrogação)
13) O espaço licitado é novo, ou está ocupado por algum banco?
Resposta: Não é novo, sendo que atualmente está ocupado pelo Banco Santarder;
14) O público externo tem ou terá acesso ao espaço ou será restrito aos servidores?
Resposta: O Público em geral terá acesso ao PAB/Caixa Eletrônico;
15) Quantos servidores trabalham no prédio onde será instalada a estrutura de atendimento?
Resposta: Aproximadamente 300 Servidores Municipais;
16) Os servidores podem obter empréstimo consignado em folha em quais bancos?
Resposta: Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco Real, BV Financeira e Banco Unibanco;
17) Qual o percentual de servidores que possuem empréstimo consignado?
Resposta: 78%;
18) Qual o volume mensal consignado?
Resposta: R$ 692.227,95 (Seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos);
19) Quais taxas de juros e prazos praticados para os empréstimos consignados?
Resposta: Existem vários contratos, cada qual com sua respectiva taxa de juros;
20) A instituição financeira vencedora terá exclusividade no oferecimento do empréstimo consignado em folha?
Resposta:Não.
21) Tão logo assinado o contrato administrativo o banco vencedor já poderá oferecer o empréstimo consignado em folha?
Resposta: O objeto da presente licitação é a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviço de pagamento da folha de pagamento para os Servidores Municipais da Administração Direta;
22) Qual é a margem consignável para o empréstimo consignado em folha?
Resposta: 30% do salário líquido;
23) Há quanto tempo a Prefeitura disponibilizou o empréstimo consignado em folha?
Resposta: Desde 2.003;
24) Em qual prazo serão abertas as contas correntes dos servidores no banco vencedor da licitação?
Resposta: Será definido um cronograma, tendo em vista que são vários Servidores Municipais;
25)O Edital está em consonância com os normativosda Resolução 3424/06?
Resposta: Sim
26) Está correto o entendimento que a chamada “conta-salário” somente estará disponível aos servidores públicos após 31.12.2011?
Resposta: Sim;
27) Se o servidor desejar contratar um outro pacote de conta-corrente diverso daquele isento de tarifa poderá negociar livremente com o banco vencedor ?
Resposta: Sim;
28) Está correto o entendimento que as certidões fiscais e demais documentos exigidos para a habilitação deverão se referir ao Município sede do licitante e ao CNPJ do futuro contratado, não sendo exigidas certidões da rede de agências no Brasil?
Resposta: Sim;
29) Os inativos e pensionistas estão incluídas na licitação?
Resposta: Somente o pagamento dos proventos de inativos e pensionistas, cuja responsabilidade é da Prefeitura Municipal;
30) Caso os inativos e pensionistas estejam incluídos, pergunta-se: eles recebem por algum instituto ou fundo de previdência ou são pagos pela Prefeitura?
Resposta:São pagos pela própria Prefeitura;
31) Caso os inativos e pensionistas recebam por instituto ou fundo de previdência, este assinará o contrato junto com a Prefeitura?
Resposta: Não.
32) Somente poderão participar da licitação instituições financeiras com agência no município? Em caso negativo, será necessária a instalação de agência após a assinatura do contrato? Qual o prazo?
Resposta: Não, todas as instituições financeiras, públicas ou privadas. Sim, no mínimo um PAB no Paço Municipal e um PAE na Garagem Municipal; Prazo de 90 dias;
33) Está correto o entendimento de que a Prefeitura disponibilizará o recursos financeiros com pelo menos um dia útil de antecedência da data prevista para pagamento da folha?
Resposta: Sim;
34) Está correto o entendimento de que, na hipótese de rescisão contratual, sem culpa do contratado, ser-lhe-á devolvido o valor de sua proposta, proporcional ao prazo ainda a transcorrer do contrato?
Resposta: Não haverá devolução.
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