• 26 abr 2009 /  Fique Ligado

    Contribuinte grita e derruba taxa

    O contribuinte de Ma­rília pode sentir-se valorizado. Pelo menos as 8.063 pessoas jurídicas que serão poupadas de pagar a descabida taxa de publicidade que acaba de ser derrubada e vai poupar a todos.

    Mais. Soou a voz popular a influir na gestão insti­tucionale surgiu parâ­metro histórico em Marília na semana que passou e criou promissoras relações entre Executivo e Legisla­tivo.

    O vereador Eduardo Nascimento num único lance fez muito mais que simplesmente colocar em votação o projeto de lei que revogou a taxa de publicidade por votação e aprovação unânime em sessão extraordinária de quarta-feira, 22.

    A Câmara na principal ação desse início de mandato indicou que a sociedade pode ter representação mais ética e correspondente aos anseios da maioria.

    A grita do contribuinte contra a taxa de publicidade lançada este ano produziu efeito, sensibilizou o presidente da Câmara e por conseqüência os demais vereadores.

    O projeto votado em caráter de urgência é um lance que geralmente ocorre somente em sentido contrário, quando os políticos não querem repercussão maior, principalmente no recinto do parlamento.

    Foi assim que a legisla­tura passada cegamente votou e aprovou em novembro de 2007 a regulamentação da malfadada taxa de publicidade.

    À época, exclusivamente, só o Diário, as rádios Dirceu AM e Diário FM e este jornalista denunciaram o tari­faço contra o contribuinte.

    Este ano quando a Prefeitura lançou em março os carnês, esses veículosre­lan­çaram a campanha para mostrar a mão pública no bolso do contribuinte, no faturamento já combalido das empresas.

    Por bem de todos, lideranças se sensibilizaram porque administração municipal meteu a mão no bolso e cofres das pessoas jurídicas e há três semanas houve quase revolta, principalmente do setor comercial.

    Eduardo Nascimento surpreende e é ele um dos principais líderes do governo de Mário Bulgareli. O artífice principal da articulação que garantiu a reeleição do prefeito.

    Defende, integra, trabalha, é aliado do governo. Mas tem avisado que as relações devem mudar não apenas nos discursos, mas as práticas velhacas de sempre terão que ser rompidas.

    Ele tem feito a sua parte mesmo que com discrição e às vezes seguindo as regras do sistema político, administrativo e co-relação de forças.

    Mas tem também rompido com atrelamentos ainda descabidos de malfeitores que até quase o final do primeiro mandato dominavam política e administração Bulgareli.

    O presidente da Câmara exercita novas relações entre os poderes sem desprezar a essencial vontade e expectativa popular.

    Causa alguns constrangimentos internos. Pôs projeto de lei em debate e votação sem interferência e participação do Executivo.

    O prefeito não terá como vetar a lei aprovada sob pena de linchamento político. Não é de sua perfor­mance tal postura.

    No micro das relações há mesquinharias, joguetes e não-me-toque-não-me-rele próprio do ti-ti-ti dos bastidores da política tanto no Legislativo quanto Executivo.

    No entanto, há expectativas promissoras. Nada de mar de rosas, ilha da fantasia, não espere mais ou menos dias deslizes e até frustrações pontuais no desempenho do conjunto da Câmara.

    A linha editorial crítica e ativista desse jornalista e mídia não tem comprometimento exceto com a verdade, liberdades e plura­lismo que devem sempre permear as relações sociais.

    Portanto, a postura liderada por Eduardo Nascimento e seguida pelos vereadores é aqui comemorada e destacada. Sem indicar de forma alguma que há aliciamento ou média ou chulamente como o credo popular diz, com puxa-saquismo.

    Novas relações põem a sociedade em evolução, na ampliação de conquistas de justiça e igualdade.

    No caso de Marília o valor é maior. Só repetidos comportamentos das forças e lideranças democráticas que verdadeiramente se enterrará a politicalha do canalha caolho que até pouco tempo queria fazer da cidade uma terra de ninguém para seu medíocre e falso reinado.

    Justiça condena Alcalde por fraudes em licitações

    Vinte anos depois outra condenação. As investigações entre 1989 e 1992 viraram ação civil em 2002 e em 18 de março de 2009 saiu a sentença: o ex-prefeito Domingos Alcalde, o vice-prefeito da época, Herval Rosa Seabra, Secretários Municipais como Antônio Carlos Nasrauí, o Ninho, e empreiteiros estão condenados pela Justiça Estadual a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em dezessete licitações para compra de tubos de concreto, que foram consideradas irregulares.

    Domingos Alcalde teve administração desastrada e foi várias vezes condenado civil e criminalmente. A nova decisão é assinada pela juíza Ângela Martinez Heinrich, da Quinta Vara Cível, ao acatar denúncia do MP.

    Esse jornalista mostrou com exclusividade à época um amontoado de denúncias apuradas pelo Ministério Público Estadual. Especialmente criminais, naquela que ficou conhecida como a “indústria da desapropriação”.

    O acúmulo de processos que envolvem os políticos de Maríliabate recordes e apesar dos subterfúgios e artimanhas jurídicas de protelação, as condenações vão se multiplicando.

    A lentidão dos processos cíveis e criminais se contrapõe às ações criminais e cíveis contra jornalistas que tramitam em dois anos e como se fôssemos obrigados a esperar a condenação transitar em julgado (até última instância).

    Para você ter uma idéia de como o sistema judicial brasileiro funciona: a ação cível pública contra Domingos Alcalde e companhia começou a tramitar no MP em 1990. Vinte anos depois tem sentença em primeira instância.

    No mínimo, os condenados vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça e possivelmente até o Supremo Tribunal Federal. Quantos anos para decisão final? Mais 20 anos. Isso mesmo esse processo pode ser decidido em 40 anos, quando nós e até acusados podem não estar mais aqui.

    Tanto assim que ainda não tem decisão final até hoje casos como notas fiscais fraudadas na administração de Abelardo Camarinha entre 1983 e 1988, quando agentes públicos foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos, entre eles o ex-poderoso chefão de gabinete Carlos Umberto Gar­rossino.

    São centenas e centenas de ações cíveis, criminais e administrativas que caem na vala comum dos cartórios, salas e rotina da Justiça, assim como não passam de vagas lembranças para o cidadão cada vez mais desacreditado com todo sistema.

    Ao jornalista e mídia de vez em quando há tempo e quando há espaço e possibilidade de remexer no interesse pluralista e público sobra a possibilidade de dar a notícia de condenação aqui e acolá.

    Quem pensa que os políticos se preocupam está enganado. Afinal, passam o tempo todo se safando dessa e daquela denúncia e quando não acabam eleitos, se ajeitam em cargos públicos nomeados e com as mesmas vantagens e voracidade.

    Ao cidadão resignado, sobra votar a cada quatro anos.

    Condenados a devolver todo dinheiro

    Na ação civil pública contra o ex-prefeito Domingos Alcalde, o Ministério Público denunciou e a Justiça condenou os acusados que entre 1989 a 1992 cometeram fraudes nos procedimentos licitatórios para aquisição de tubos de concreto.

    Ficou comprovado que as propostas apresentadas pelas demais empresas participantes da licitação teriam sido falsificadas.

    As 17 licitações foram vencidas pela empresa “Irmãos Campoy Ltda”, que teria obtido um lucro de 40% sobre o valor dos contratos. O valor do prejuízo vai ser objeto de cálculo judicial.

    A juíza Ângela Martinez Heinrich defende: o Ministério Público “tornou-se o guardião constitucional da probidade, devendo o Judiciário reconhecer a importância do tema, agindo com severidade, mas ao mesmo tempo com prudência e ponderação”.

    A sentença define claramente que “houve flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e iso­nomia, maculando todos os princípios licitatórios”.

    A conclusão tem base: “Com efeito, restaram in­contro­versos nos autos que as licitações foram baseadas em documentos falsos, quais sejam, aqueles em nome das empresas “Ouribloc” e “Ta­cor”, com a finalidade de sair vencedora a empresa re­querida (Irmãos Campoy), já que sempre apresentava melhor proposta”.

    A falsidade ficou comprovada no exame pericial determinado pela Justiça. Os sócios da empresa Campoy foram condenados na esfera criminal, em razão das fraudes levantadas nessas licitações.

    Pau pra toda obra

    Altas horas

    Pela primeira vez na história de 80 anos da política de Marília a Câmara colocou em votação e aprovou projeto de interesse do povo em toque de caixa. Geralmente ocorre o inverso. Sessão extraordinária é sinônimo de suspeição e esforço até altas horas é temerário. Na calada da noite, ufa, defesa do contribuinte.

    Dois projetos

    A revogação da taxa de publicidade foi feita em dois projetos de lei complementar: um derrubando a tabela que instituiu o valor das cobranças e a outra que iguala como publicidade ao ar livre todas as formas de propaganda, incluindo muros e fachadas sem qualquer critério definido. Acabou a farra descabida.

    Bom pagador

    O prazo de pagamento da taxa expirou no último dia 15. Segundo a prefeitura, cerca de 30% dos carnês ou ficaram inadimplentes ou foram alvo de devolução com pedido de suspensão da cobrança. O contribuinte de Marília é bom pagador. Pena que acaba sacramentado a voracidade tributária.

    Vai devolver

    Alegislação aprovada e que deve revogar a cobrança da taxa de publicidade prevê que contribuintes que já pagaram o tributo e estão na lista de isentos têm até 90 dias para requerer a devolução do dinheiro. Prefeitura terá que devolver o dinheiro e pode estar nessa questão um problema jurídico e de futuros problemas.

    Dor de cabeça

    Como sempre vai ficar para o contribuinte encontrar formas de receber seu dinheiro de volta. Primeiro tem-se que esperar a posição do prefeito para sancionar a lei. Depois a administração terá que regulamentar a devolução do dinheiro ao contribuinte. Vai sobrar dor de cabeça ao contribuinte. Melhor assim…

    Ficaria pior

    Os contribuintes não se livraram apenas da taxa de publicidade em valores médios de R$ 46,50 que estavam sendo cobrados agora indiscriminadamente dos 8.063 carnês. A tabela de tributação tinha parâmetros pela medida da tabuleta ou placa das empresas e a taxa poderia chegar ao valor anual de R$ 1.350,00.

    Burras cheias

    O maior, o mais esquisito, o mais suspeito e o mais bem protegido. Esse é o contrato de fornecimento da merenda escolar para escolas municipais de Marília que desde março está valendo e em vigor. Afinal a Prefeitura prorrogou o contrato milionário para 2009 e a SP Alimentação vai ficar com as burras cheias.

    Prato feito

    Segundo foi publicado no Diário Oficial do Estado: Contrato Aditivo 05 ao CF-519/06 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SP Alimentação e Serviços Ltda. Valor R$ 4.518.630,66 Assinatura 30/12/08 Objeto Prorrogação do prazo do contrato para aquisição de merenda escolar destinada a alunos do ensino fundamental, EMEIs e Creches Municipais. Vigência 31/12/09 Processo Protocolo nº 33.289/08.

    Ninguém mexe

    Outro contrato tabu e que ninguém mexe está no Daem, com a Águas Marília, que leva mais de R$ 350 mil reais por mês. O litro de água custa mais de R$ 1,50 para o Daem que vende a menos de oitenta centavos. Nem água mineral francesaengarrafada é tão cara. Contrato assinado para valer 20 anos.

    Beca multado

    O diretor do Daem, José Carlos de Souza Bastos, o Beca, terá de pagar mais de R$ 132 mil em multa acusado de nepotismo. A ação 256/09 corre pela 2ª Vara Cível de Marília e foi proto­colado dia 7 de abril passado. Foi movida pelo Ministério Público depois que Beca desrespeitou proibição para contratação de parentes.

    O cunhado

    Termo de ajustamento assinado ano passado entre os poderes bania casos de nepotismo – empregar parentes até terceiro grau em cargo público sem concurso. Beca é acusado na ação de manter como coordenador de seu gabinete no Daem o presidente do PT Antonio Carlos Vieira, o Sojinha, que é cunhado do vice-prefeito Ticiano Tófoli.

    Próprio bolso?

    Beca tem de pagar a multa com dinheiro do próprio bolso. Também pode fazer um acordo de parcelar o débito. Caso contrário bens pessoais dele devem ser penhorados pela Justiça. Beca deverá ser citado nos próximos dias e terá até 72 horas para depositar o dinheiro e recorrer da decisão.

    E agora?

    A ação cível e a respectiva multa contra o bancário aposentado que está diretor do Daem sacramenta e desmistifica de vez o discurso. Será que Beca vai reclamar ao Ministro? Ou será que isso é perseguição do Diário? Aviso: ninguém se espante com outros escândalos, ainda piores, contra os cofres do Daem!!!

    Está engavetado

    A Câmara de Marília não está para brincadeira. A turma do PT que ficou com o Daem na divisão do bolo, queria empregar mais gente sem concurso e propôs a criação do trem da alegria denunciado aqui. Para o bem do contribuinte, o projeto vai mofar e ficar engavetado. Já há empreguismo demais e farra de 62 cargos.

  • 19 abr 2009 /  Fique Ligado

    Empresas de comércio, serviços e indústria vão pagar muito mais que a simples cobrança recebida até agora no carnê da nova taxa de publicidade de Marília.

    Cada pessoa jurídica terá valor diferenciado de uma simples tabuleta de boteco da periferia a R$ 43,00 e, R$ 1.350,00 por uma fachada de uma grife de lojas de rede, de acordo com a metragem da propaganda.

    Portanto, a gritaria generalizada contra a imposição da nova taxa de publicidade não está começando. Principalmente o comércio vai ficar ainda mais penalizado.

    Ao remeter os 8.063 carnês a Prefeitura uniformizou o valor da taxa pelo mínimo de R$ 43,00 mais a roubalheira de emolumentos que é de R$ 3,90.

    Escrevi à exaustão sobre impostos e mais impostos em Marília, uma das cidades que mais penalizam seus contribuintes nos últimos 12 anos.

    Fiz campanhas até radicais como em 2006 contra o IPTU que acabou reduzido a mais da metade pela Justiça por conter embutido taxas indevidas e inconstitucionais.

    Já alertei e está para sair a decisão final sobre a TIP (Taxa de Iluminação Pública) que 100 por cento dos contribuintes pagam e é indevida.

    A TIP foi imposta pela Prefeitura e disfarçada descaradamente na conta de luz. Tanto faz pobre, rico, quitanda ou costureira, a TIP é o mesmo valor R$ 3,35.

    Tem também outra aberração: o ISS (Imposto sobre Serviços) de Marília tem as mais caras alíquotas entre as cidades médias do Brasil.

    Pouco ou quase nada se faz contra essa aberração, tanto assim que Marília perde divisas hoje para cidades vizinhas como Oriente, Vera Cruz e outras.

    Representantes comerciais e caminhoneiros, por exemplo, abrem suas firmas individuais nessas cidades porque a alíquota tem média de 1,5% enquanto Marília vai de 3,5% a 5%.

    Não é à toa que Marília tem orçamento milionário que ultrapassa R$ 430 milhões como em 2008, muito maior, ou até 30% a mais, que cidades como Bauru e Presidente Prudente.

    O contribuinte de Marília é generoso e cumpridor de seus deveres fiscais. Um exemplo que infelizmente nem sempre tem correspondência em melhorias e serviços eficientes.

    Imposição de governos e omissão do contribuinte

    O maior problema do contribuinte é que ele sempre paga a conta. Os governos impõem a tributação e pessoas físicas e jurídicas se omitem. O Brasil é o país com maior carga tributária do mundo.

    No caso específico de Marília a situação não é melhor ou pior. No entanto, taxações municipais tem penalizado mais os marilienses e seus negócios.

    Esse jornalista e o trabalho ativista do jornal Diário e das rádios Dirceu AM e Diário FM tem sido aliados dos contribuintes e até exagerado em alguns casos na luta contra tanta tributação.

    Foi isso que ocorreu com a taxa de publicidade. Somente agora o restante da mídia e algumas lideranças de comércio e serviços estão gritando contra o tributo.

    É a velha máxima popular segundo a qual está se chorando o leite derramado.

    Tanto assim que as reportagens das rádios e o próprio jornal Diário mostraram com exclusividade em junho de 2007 a chegada do projeto de lei à Câmara de Marília que criou a taxa de publicidade.

    Jornal e rádios apontaram ainda as manobras de bastidores que em apenas uma semana mudaram várias vezes o projeto de lei e a forma de cobrança, criando disparidades e privilégios como a taxa única inicial tanto para grandes empresas como para pequenas mercearias da periferia.

    Na época, Prefeitura e Câmara tentavam articular para que o projeto fosse votado na calada da noite sem alarde e evitando críticas. O Diário descobriu e noticiou.

    Em 17 de junho de 2007, o Diário iniciou uma série de reportagens e destacou o descontentamento do comércio com a nova cobrança. Entidades como Acim, Sindicato dos Bares e Restaurantes entre outras integraram repercussão feita com exclusividade pelo jornal.

    Edição do dia 24 de junho trouxe reportagem especial com infográfico que mostrava vereadores, prefeito e vice, personagens responsáveis pela criação da taxa que ocorreria em novembro seguinte.

    Era um assunto polêmico, de interesse social, a criação de mais um imposto e o jornal cumpriu seu papel de informar o que o poder público estava pretendendo.

    Lamentável, nenhuma manifestação sensibilizou a administração municipal e somente agora com a chegada do carnê foi retomada a discussão.

    Esse jornalista foi à época taxado injustamente de ser contra a administração pelos políticos, mas infelizmente só agora fica patente que tínhamos razão, quando será difícil reverter mais essa tributação indevida.

    Pau pra toda obra

    Fora da eleição

    A lei municipal 6.671 de 20 de novembro de 2007 foi aprovada pelos vereadores e para vigorar em janeiro de 2008. O valor fixado pela tabela 13 da Lei Complementar 517/07 (Código Tributário) ficou para 2009. Nada de coincidência. Em ano eleitoral nenhum político aumenta ou cria impostos. Pobre eleitor-contribuinte…

    Tudo de novo

    Para variar, numa análise jurídica inicial há inconstitucionalidade e ilegalidade na lei municipal. Vai começar outra correria do contribuinte à Justiça, lenta e morosa. Como no caso do IPTU, 10 anos depois as ilegalidades caíram. Ao contribuinte, enquanto isso, só resta pagar o tributo. Lamentável.

    Dívida ativa

    Caso o contribuinte não pague a taxa deve ficar consciente que vai ser inscrito na dívida ativa, depois será cobrado judicialmente e mais ou menos dia vai ter a dor de cabeça normal de quem é escravo do poder público e sua voracidade fiscal. Não tem povo com maior paciência no mundo. Isso é bom ou ruim?

    nn

    Outros pedidos

    A prefeitura ainda não sabe informar quantas empresas se encaixam na isenção, nem como vai regulamentar a medida. Porém, aproximadamente 2,3 mil empresários já devolveram os carnês sob a alegação de que não há justificativa para o pagamento. Montante representa mais de 28% do total de 8.043 carnês emitidos este ano.

    Único servidor

    As reclamações e pedidos de explicações sobre a nova taxa estão lotando o setor de protocolo da Secretaria de Planejamento Urbano, que possui apenas um único fiscal que acumula a fiscalização de rua e serviços administrativos internos. Por causa disso, a checagem e medição previstas na lei ainda não estão sendo feitas no comércio.

    Mais descaso

    A administração nem se preocupou com o contribuinte para montar um plantão ou indicar pessoal de apoio. É descaso e desprezo. Mas será que está faltando gente? Cadê o pessoal de cargo em confiança, em comissão, que são mais de 400 somente na Prefeitura. Estavam todos ocupados, com outras tarefas?

    Sem preparo

    A previsão da Prefeituraé que o único funcionário comece a visitar os estabelecimentos na próxima semana. A lei prevê cobrança diferenciada por tamanho e tipo de fachada, mas é a medição que vai determinar quantia e valor. Ora, são 8.063 pontos. A administração só quer mesmo saber da arrecadação, o resto que se dane.

    Quer liminar

    O Sindicato do Comércio Varejista de Marília recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de conseguir liminar suspendendo a cobrança da taxa da publicidade até análise do mérito da ação, que pede o fim da cobrança. Segundo a ação, a nova taxa além de ilegal seria inconstitucional e a lei deve ser revogada.

    Sem dano?

    O sindicato havia feito o pedido à 2ª Vara Cível de Marília, mas o juiz Ernani Desco Filho negou a liminar, alegando que a questão não representa possibilidade de dano irreparável a empresários. Ele ainda julgará o mérito da ação. O sindicato só acordou depois da gritaria, como sempre, atrasado.

    BOA NOTÍCIA

    OAB vai às ruas e leva cidadania

    Outrora bem mais com­ba­­tiva e atuante, a OAB pode e deve resgatar sua perfor­mance no país. Exemplo de boa notícia vem da subseção de Ma­rília da OAB.

    Neste domingo, das 8h30 às 12 horas, advogados vão participar do Mutirão da Cidadania, promovido pela Sociedade Comunitária de Amigos e Moradores do Prolongamento Palmital e a Associação de Moradores do Aniz Badra, Zona Norte da cidade de Marília.

    Equipe de profissionais vai orientar a comunidade sobre questões jurídicas de interesse individual. O evento será na Escola Estadual Professor Antonio Reginato, que servirá de base para o mutirão.

    A diretoria da OAB tem desenvolvido atividade nos bairros em auxílio a comunidade carente com orientações jurídicas,

    É ação voluntária e os advogados emprestam apoio às associações de bairros.

    Outras entidades interessadas devem procurar a secção de Marília da OAB. Há equipe à disposição para agendamento da ação social.

    Iniciativas como essa merecem elogio: parabéns ao presidente Car­los Mattos, extensivos é claro à diretoria da OAB e associados.

    Para piorar como já escrevi aqui, o carnê da taxa de publicidade é do tamanho de um terço de sulfite, com nove laudas, sendo cinco em preto e branco, impressão só frente e quatro com luxuoso acabamento colorido no papel couchê frente e verso. O desperdício afronta o mais otimista dos contribuintes.

    Emolumentos?

    Além da taxa de publicidade do malfadado carnê, tem a cobrança de emolumentos, que seria o boleto. Ao invés do simples boleto, um monte de papel, desperdiçado, sem sentido, com propaganda e oba-oba, como nos demais carnês (IPTU e ISS que você já recebeu). Uma festa com seu dinheiro, ao custo de R$ 3,95.

    Lojas isentas

    Comerciantes de shoppings, galerias e edifícios comerciais estão isentos do pagamento da nova taxa da publicidade. A medida deve atingir 170 lojas do Marília Shopping. Só pagarão a taxa o próprio centro de compras, a Hi-Happy, o Cinemais e as Lojas Americanas, que possuem propaganda na fachada de fora do shopping.

    Valor abusivo

  • 12 abr 2009 /  Fique Ligado

    Ora conflitos, ora convergência de interesses, os bastidores dos negócios milionários que manipulam projetos com financiamento público põem Marília na rota e alvo de políticos, empreiteiros e lobistas.

    A bola da vez nos últimos cinco anos está em obras, serviços e exploração da infra-estrutura básica mais dramática e problemática de Marília: abastecimento de água e tratamento de efluentes de esgoto.

    A cidade avançou em parte ao conquistar financiamento de R$ 45,6 milhões do BNDES mais investimentos próprios de R$ 10 milhões para obras de tratamento do esgoto, embora a obra esteja se arrastando em atrasos e por enquanto com desconfiança.

    Mais da metade do dinheiro foi investido na obra que tem medição do próprio BNDES e de empresa terceirizada só para gerenciar o projeto que em dois anos levou mais de R$ 3,5 milhões.

    Lobistas e empreiteiros defendem projeto e execução, assim como a administração municipal que acaba de ver ação de medida cautelar impetrado pelo Ministério Público Federal ser julgada improcedente pela Justiça Estadual

    A primeira fase avançou mesmo a obra estando praticamente paralisada desde o ano eleitoral de 2008. Duas prorrogações foram pedidas e autorizadas.

    Tudo deveria ser concluído em julho de 2008, mas vão ser necessários mais dois anos por conta da falta de pagamentos da contrapartida da Prefeitura que seria média de 600 mil reais ao mês.

    O novo ingrediente e jogada de bastidores partiu em janeiro do prefeito Mário Bulgareli. Ele passou o contrato para o Daem que já pagou duas parcelas da contrapartida.

    As obras do esgoto devem ser retomadas pela empreiteira Passarelli que constrói a rede de afastamento de 82 quilômetros mais 11 estações elevatórias que seriam o tratamento do esgoto nas bacias dos córregos Barbosa, Palmital e Pombo.

    No entanto, o ingrediente do jogo vai além do repasse da administração do projeto, assim como pagamento da contrapartida e do contrato com o BNDES para o Daem.

    Não seria essa proposta pura e simples. O Daem assumiu novo endividamento e apesar de ser autarquia autônoma e de caráter estritamente municipal teoricamente terá no futuro que pagar por 20 anos o financiamento dos R$ 45,6 milhões ao BNDES.

    A Prefeitura fez o contrato, tem o caixa e de repente repassa tudo para o Daem?

    O orçamento de quase R$ 40 milhões anuais não é suficiente até agora para solucionar o desabastecimento de água que durante quase 15 anos é deficiente e foi motivo de engodo da politicalha.

    Estranho? Em parte. E está aí a cobrança de sempre pelo menos para quem tem responsabilidade de defender transparências nas propostas, projetos e objetivos das coisas e causas públicas. Principalmente quando elas são ainda maiores e envolvem negócios milionários com o dinheiro público.

    As intenções podem ser as melhores e mais éticas do mundo, mas não é o suficiente quando se trata de interesses públicos tão amplos.

    O Daem é a galinha dos ovos de ouro dessa e de todas administrações passadas. Abrigou múltiplos interesses mesquinhos e suspeitos. Políticos fizeram da repartição trampolim de buscas financeiras e no fim da linha serviu às causas sociais.

    Negócios e mais negócios foram feitos e tanto assim que a autarquia é oásis e todos querem administrá-la, por seu orçamento anual de R$ 40 milhões e mais privilégios e bônus, por exemplo, como nomeação de 62 cargos em comissão, dos tais apaniguados.

    Mais ainda. Tem contratos esquisitos e carimbados de desconfiança (no mínimo) como com a empresa Águas Marília, que com um poço artesiano profundo (na avenida República, no Palmital) leva cerca de R$ 360 mil reais por mês para vender água pelo dobro do preço que o Daem entrega ao contribuinte. Uma caixa preta de anos e anos que permanece escondida.

    Com tudo isso, qual o interesse em repassar o contrato e responsabilidades financeiras para o Daem? Simples. Nos bastidores, políticos, empreiteiros e lobistas tentam avançar na possibilidade de talvez emplacar a mais polêmica e questionável medida de uma administração de Marília: vender o Daem, em sistema de concessão, para a iniciativa privada ou à estatal Sabesp.

    As coisas estranhas e que levam às primeiras suspeições começam pelo formato de debate, envolvendo apenas bastidores, lobistas e diretamente representantes de empreiteiras. Tudo longe de olhares e atenção maior da sociedade civil e seu conjunto de representantes de classes e entidades, boa parte deles dependentes ou esperando algumas migalhas do bolo.

    É bem verdade que o prefeito eleito para segundo mandado tem a caneta e autonomia para diretrizes e projetos, mas a limitação do poder termina exatamente na necessidade de transparência.

    É essencial acima de tudo entender e respeitar o interesse público e coletivo para suplantar qualquer meta que seja única de seu governo.

    O contrato do BNDES precisa ser cumprido com fiscalização e auditorias porque é obra milionária e será paga com muito sacrifício e impostos do povo, sem contar que resolver essa infra-estrutura é atender a necessidades dessa e da próxima geração em qualidade de vida e equilíbrio do meio ambiente.

    É essencial também dar solução definitiva ao desabastecimento de água. E a obrigação é dessa administração municipal entre Prefeitura e Daem. O orçamento da autarquia e recursos extras do Estado e União é suficiente desde que os projetos saiam do papel e do discurso dos politiqueiros e pseudos iluminados.

    Portanto, representantes da sociedade civil e instituições de fiscalização têm como dever acompanhar melhor e mais de perto a gestão de contratos milionários, obras, serviços e outras metas.

    Quanto mais transparente o debate, melhor o resultado para o gestor público e seus representados – no caso toda cidade.

    A menos que o debate exaustivo entre poderes Executivo e Legislativo e conjunto da sociedade faça conclusão diferente, o Daem é autarquia e patrimônio de Marília que tem toda condição de desempenhar papel muito mais eficiente que até agora.

    É preciso melhorar a administração do Daem, longe do passado de atropelos, irregularidades, desvios, superfaturamento e também longe da arrogância e despreparo dos atuais gestores cujo discurso não passou até agora de palavras ao vento.

    Mário Bulgareli, o vice-prefeito Ticiano Tóffoli e o PT que têm acordo político e de interesses no Daem são hoje e pelos próximos quatro anos os responsáveis por um plano diretor ou outro qualquer que implique em gestão ética e transparente e com resultados.

    Os bastidores que acompanhamos até agora só têm uma indicação satisfatória do lado do PT e de Ticiano Tóffoli: eles são contra essas versões de entrega do Daem, seja em concessão para a estatal Sabesp ou para alternativa ainda pior que seria venda para a iniciativa privada.

    O que a cidade espera de Mário Bulgareli nesse segundo mandato é desempenho bem diferente dos primeiros quatro anos quando a cidade entendeu suas dificuldades e amarras ao entulho e disparates provocados pela herança maldita deixada por Abelardo Camarinha, que subjugou o prefeito durante três anos e meio por caprichos e objetivos nada recomendáveis.

    O tempo se incumbiu de reparar as relações e assim como a cidade pela maioria de seus eleitores escolheu confiar mais quatro anos de mandato para Bulgareli. Os mais de 220 mil habitantes esperam que esse crédito seja retribuído em gestão de obras e serviços e sob a essência da transparência.

    Agora que o governo completa 100 dias, ficou evidente que pouco mudou, as amarras são outras, como esse Frankenstein de políticos e partidos que loteou a administração, privilégios e negócios.

    De uma forma ou outra o ponto nevrálgico é a infra-estrutura de abastecimento de água e tratamento de água que tem à frente pérola da coroa mariliense que é o Daem.

    É preciso afastar a politicalha de vez e não só no discurso, assim como mostrar a empreiteiros e lobistas que o Daem será submetido a gestão eficiente.

    Além de tudo, a pergunta sempre é a mais óbvia. Fosse mesmo o Daem autarquia falida, teria interesse de algum empreiteiro?

    Não. É sim autarquia viável, tanto que a Sabesp nos últimos 12 anos se transformou numa das empresas estatais mais viáveis do país graças à profissionalização de gestão.

    Aliás, em muitos municípios o valor das tarifas de água da Sabesp são inferiores em relação ao que o Daem cobra em Marília e é idêntica a dificuldade de operar o sistema de captação e distribuição.

    O Daem na verdade foi sempre usado pela política, deixou gente milionária com desvios e obras superfaturadas além dos medíocres e hipócritas que fizeram palanque eleitoral na autarquia. Infelizmente é pouco interesse de abrir a caixa preta.

    Pau pra toda obra

    Sem escrúpulos

    Misto de sujeira e banditismo não muda na politicalha de Marília. Bem além das naturais divergências de grupos, ideologias e disputas pelo poder, os métodos escusos e fuleiros mostram que bastidores e mundo paralelo envolvem guerra repugnante. Protagonistas e antagonistas sem escrúpulos, capazes de tudo.

    Só ilegalidades

    As vítimas de agressões se multiplicam. Ora incêndio contra veículos de correligionários, tiros na madrugada entre desafetos dos políticos, quebra pau da ralé, formaram as cenas das campanhas eleitorais de Marília. Longe da ação das polícias, fiscalização das instituições e alguma medida jurídico-judicial mais efetiva nos últimos 12 anos.

    Guerra absurda

    O incêndio contra prédios de jornal e rádios, agressões físicas a jornalistas e até a tentativa de assassinato nos últimos quatro anos, e raras medidas judiciais que colocaram parte da bandidagem culpada na cadeia. No entanto, nada serviu para arrefecer o mundo criminoso de parte da politicalha.

    Longe da realidade

    Os episódios dispersos de perseguições atingem todo tipo de negócios e cidadãos. São denúncias forjadas na justiça ou em órgãos de polícia, cartas anônimas contra quem ousar divergir desde um jornalista até empresários e cidadãos comuns e outras tantas ameaças que provocam indignação cada vez maior.

    Sob perigo

    Para quem de uma forma ou outra milita na política e ou instituições públicas de Marília sabe que o jogo sujo de bastidores e no paralelo tem requintes de máfia. Os últimos 20 anos produziram reinado de maldades e perseguições sem precedentes. Somente nos últimos cinco anos parte dessa trama diabólica foi desmascarada.

    Mais riscos

    O mais lamentável: aos poucos a bandidagem da politicalha está se articulando, agregando novas armas e veículos de comunicação para ressurgir com nova roupagem e máscara. O conteúdo e os métodos são idênticos. No entanto, pouco se tem feito para impedir que o canalha retome espaços e reconstrua império do mal.

    Novos indícios

    É sintomático o fato de a polícia na semana que passou encontrar um tablete de maconha em um dos carros oficiais da Codemar (Companhia de Desenvolvimento de Marília), que era usado pelo ex-diretor adjunto José Ferreira Alencar. A busca foi pedida após ele ser demitido e entregar o veículo.

    Caso estranho

    O caso teve início depois que a direção da Codemar recebeu denúncia, através de uma ligação anônima, que apontava possíveis irregularidades no veículo usado pelo ex-diretor e alertava o atual presidente, Divino Donizete de Castro, para tomar cuidado e fazer “uma minuciosa vistoria”.

    Coisa plantada?

    A ligação ocorreu no dia 1º de abril e Divino de Castro registrou boletim de ocorrência comunicando a denúncia anônima à polícia. O ex-diretor entregou o carro e ele procurou a Polícia Militar e solicitou a vistoria. A droga foi localizada debaixo do banco dianteiro do Gol branco, placas DUS 3744, registrado em nome da Codemar.

    Queria incriminar

    Pior de tudo. Quem deveria cair em armadilha? O diretor presidente teria recebido novamente uma ligação anônima, com número restrito, dizendo se ele não iria andar com o carro. Desconfiado e depois de ter registrado boletim de ocorrência semana anterior, ele pediu que o veículo fosse vistoriado.

    Laços antigos

    José Ferreira Alencar ocupava o cargo de diretor adjunto da Codemar havia cerca de seis meses, depois de por anos trabalhar na assessoria do ex-prefeito Abelardo Camarinha e com seu filho, o deputado Vinícius Camarinha, de quem chegou a ser motorista. No ano passado, na época da campanha eleitoral virou a casaca.

    Nova turma

    Alencar teria simulado uma briga com Camarinha e passou apoiar a reeleição de Mário Bulgareli. Acabou ganhando o cargo de diretor adjunto da Codemar. Passou a centralizar decisões e contato com fornecedores de todos os departamentos. Atuava na negociação desde materiais de consumo até cargas de massa asfáltica.

    Vai apurar?

    Agora vai ficar para a polícia apurar o que acontece. Esquema forjado? Por quem? Para quem? A mando de quem? Mas vai aparecer o dono da maconha? Vai aparecer resultado nas investigações ou nem o FBI, KGB ou CIA poderia descobrir até onde podem ir as armações na politicalha de Marília?

    Outras armações

    Quem acompanha os meios da politicalha e os bastidores é que tem mínima avaliação de parte do que acontece e nesse contexto estão alguns jornalistas que nem sempre podem escrever e divulgar o que se passa porque se nem a polícia encontra provas, imagine nós. Mas às vezes é preciso correr riscos para mostrar tanta sujeira.

    Pinta na onça

    Os escândalos na politicalha de Marília ganharam tantos e tamanhos contornos cinematográficos nos últimos 20 anos que às vezes fatos isolados parecem quase sem importância e talvez não merecessem destaques da mídia e ou causassem surpresa no cidadão comum. Seria apenas mais uma pinta na onça? Não é assim.

    Causa repulsa

    O cidadão de bem não pode omitir-se e acovardar-se nunca. Não pode também ignorar o que se passa na sua comunidade. Pode continuar sentindo repulsa, mas é direito receber informações para que possa conhecer os meandros da política e até onde pessoas públicas podem ir para que se mantenham ou cheguem ao poder.

    Meter a mão?

    É lamentável quando se ouve aqui e acolá pessoas dizendo que na política todo mundo rouba, que todo mundo pega propina e comissão e que isso não tem jeito. É admitir que até nós somos capazes de ir além da vantagem e fazer qualquer negócio quando se tem possibilidade, caneta na mão ou privilégios de cargo público.

    Qualquer acordo

    Lógico que ninguém vai ignorar que o sistema eleitoral obriga acordos, parcerias e aliados que depois no exercício do poder acabam provocando necessidades de dividir e lotear cargos e decisões. Nem por isso é preciso admitir que ao final tudo será promíscuo e com nítido caráter de desvios e corrupção.

    Chapa branca

    O bancário aposentado José Carlos de Souza Bastos, o Beca, que está diretor executivo do Daem, foi flagrado quarta-feira à noite com carro chapa branca, placas CZA-6270. Estava com o carro fora de expediente, parado na avenida Rio Claro. Estava num bar. Cidadão do povo ligou para jornal e tevê para denunciar.

    Foi flagrado

    O fato de o diretor do Daem estar num bar, shopping, ou outro local pouco importa. O que não pode e causou indignação do cidadão e comprovação da mídia é o uso indevido de carro chapa branca e fora do expediente. Ou Beca está no bar comprando marmitex para levar a algum plantonista da repartição? Brincadeira.

    Sem postura

    O pior de tudo é a reação e arrogância. O que fez esse que deveria dar exemplo, ter práticas de acordo com discurso? Disse que o jornal ao fotografá-lo, o perseguia. Ora, não tinha ninguém do jornal atrás do diretor, foi um munícipe indignado que ligou para o jornal e para a TV Comunitária. Foi filmado. Está comprovado.

    Cara de pau

    Beca além de tudo é mal assessorado e orientado. Fez sua defesa acusando o jornal de persegui-lo pelas ruas. Ora, e o carro da TV Comunitária? E a filmagem da TV Comunitária exibida na quinta-feira? Até para defesa vai mentir? Não dá para ter único ato equilibrado e dizer que errou, que pode até devolver valor gasto com combustível?

    Pouco importa

    Se José Carlos Bastos está se sentindo perseguido, basta que ele dê exemplo. Não para a mídia. Para o povo que paga impostos e tarifas de água, caríssimos, e de onde saem o dinheiro para pagar seu polpudo salário. De mais a mais, carro chapa branca está a serviço da repartição e não dos passeios do diretor.

    Basta denunciar

    O jornal Diário e as rádios Dirceu AM e Diário FM vão continuar fiscalizando, cumprindo seu papel de jornalismo investigativo, atendendo o cidadão, divulgando qualquer desvio que seja. Isso independe da opinião de quem quer que seja e sim da obrigação e dever à informação verdadeira e de interesse coletivo.

    Bem de vida?

    Quanto ao bancário aposentado, foi ele mesmo quem disse aos quatro cantos que iria aceitar o cargo de diretor do Daem para “ajudar Marília”, que não precisa de privilégios, que está bem de vida. Parabéns. Sorte dele. Que assim permaneça. Só não se esqueça que carro do Daem não faz parte de sua cota para fazer passeios. No máximo para trabalhar.

    Tratos espúrios

    A dupla Abelardo Camarinha e João Simão Neto passou os últimos cinco anos dizendo que iriam acabar com jornal, rádio e esse jornalista. Anunciavam sentença de prisão, que iriam tomar a empresa, fizeram reclamações em instituições, até nos Ministérios da Justiça e Comunicações. Ora, deu no que deu. Arroubos…

    Quebra e arrebenta

    Lamentável que agora gente que se dizia diferente age igual. José Carlos Bastos, o Beca, teve arroubos na quinta-feira. Disse que vai falar com José Antônio Dias Tófoli, Ministro da Advocacia Geral da União, seu parente, para desenterrar, mexer, atuar, sabe-se lá mais o quê em processos desse jornalista.

    As conveniências

    Marília é mesmo diferente. O que um ministro, advogado, ou qualquer agente público pode fazer? Exercer suas funções. Aqui ou o Brasil não é mais terra de coronéis, onde se perseguia, transferia, mandava prender e até matar gente. Qualquer cargo é transitório e só despreparado ainda acredita que tem gente mais iluminada ou mais poderosa que outra.

    Ligue e denuncie

    O programa Resgate da Cidadania diariamente às 11h30 nas rádios Diário FM e Dirceu AM, assim como essa coluna e jornalista estão à disposição para quaisquer reclamações e denúncias. É dever de jornalismo investigativo. Mande carta, faça ligação ou mande recado no fone 9784-1305. Pode manter identidade sob sigilo.

  • 05 abr 2009 /  Fique Ligado

    Placa por menor que seja como a tabuleta de costureira ou eletricista na porta da casa do profissional, fachada de grifes como a Casas Bahia e a frente do imponente Bradesco, são negócios e serviços bem distantes em valores de faturamento. Para a Prefeitura de Marília é mais uma fonte de arrecadação. Todos vão pagar um novo tributo: taxa de publicidade.

    Nesse universo foram distribuídos na semana que passou exatos 8.063 carnês da nova taxa criada pela Prefeitura. O carnê não chegou em 2008. Coincidência: foi ano de eleição municipal.

    A lei municipal 6.671 de 20 de novembro de 2007 foi aprovada pelos vereadores e que vigorava desde janeiro de 2008. O valor é fixado pela tabela 13 da Lei Completar 517/07 (Código Tributário).

    Para variar, numa análise jurídica inicial há inconstitucionalidade e ilegalidade na lei municipal e essa semana algum procedimento judicial deve ser adotado, inclusive com proposta de pedido de liminar suspendendo a cobrança.

    Ninguém ficará de fora da nova paulada fiscal de Marília. O valor cobrado será por qualquer identificação da empresa ou profissional.

    “Aqui, costureira” na porta de casa ou inscrições de “Dr. Zé Mané – Médico” são identificações que vão pagar cinco UFIRs (Unidade Fiscal de Referência, equivalentes a R$ 1,06 cada). No caso dos profissionais liberais a taxa vem embutida no outro carnê, o de alvará de funcionamento que venceu em 31 de março.

    “Marília, Casa da Mãe Joana” como se esse fosse um luminoso grande de 15 metros quadrados, vai custar à empresa o máximo da nova taxa: 500 UFIRs.

    Pior. A Prefeitura emitiu um carnê sem parâmetros da realidade. Uniformizou a cobrança com carnês de acordo com ramo de atividade, criando ainda mais distorções porque não há um levantamento geofísico sobre a exploração de publicidade ao ar livre.

    Isso mesmo. Comércio, indústria e serviços receberam o carnê com a taxa de vencimento para esta segunda-feira, dia seis (foi prorrogado prazo para 15 de abril) e se o boteco da vila, a costureira ou mesmo loja no bairro não possuir nome do estabelecimento ou outro informe publicitário, é o contribuinte que deve dirigir-se à Prefeitura e gritar contra a cobrança indevida.

    O médico, advogado, eletricista, representante comercial ou outro profissional que tem registro como contribuinte do município recebeu a cobrança da taxa embutida no carnê do alvará de funcionamento e deve reclamar à divisão de publicidade no quarto andar da Prefeitura, ou ligar 3402-6000 (ramal 6122).

    Ou seja. Se vire. A cobrança indevida é você que deve resolver, apresentar requerimento e esperar vistoria.

    Outro detalhe. Se a empresa jurídica ou individual recebeu o carnê com a cobrança mínima do ramo de atividade e tem uma fachada vistosa, que promove seu negócio e até contribui com o visual urbano da cidade, se prepare.

    Você terá que confessar – isso mesmo, confessar – ao município que deve pagar muito mais. Apresente a medição e será taxado de acordo com tabela específica.

    Caso o contribuinte não pagar a taxa, já deve ficar consciente que vai ser inscrito na dívida ativa, depois será cobrado judicialmente e mais ou menos dia vai ter a dor de cabeça normal de quem é escravo do poder público e sua voracidade fiscal.

    Quer mais. Agora ou quando chegar ao seu escritório ou empresa amanhã, segunda-feira, de bom humor e trilhões de compromissos nos negócios, pegue malfadado carnê da taxa de publicidade e veja quanto dinheiro jogado fora, quanto desperdício de papel e que cobrança indevida.

    O carnê do tamanho de um terço de sulfite, com nove laudas, sendo cinco em preto e branco, impressão só frente e quatro com luxuoso acabamento colorido no papel couchê frente e verso.

    Além da taxa de publicidade do malfadado carnê, tem a cobrança de emolumentos, que seria o boleto. Ao invés do simples boleto, um monte de papel, desperdiçado, sem sentido, com propaganda e oba-oba de obras como nos demais carnês (IPTU e ISS que você já recebeu). Uma festa com seu dinheiro, ao custo de R$ 3,95.

    Não é à toa que a gritaria foi generalizada. Entra em vigor uma lei que foi votada pela Câmara no final de 2007, mas que taticamente o prefeito Mário Bulgareli e seus assessores decidiram protelar a cobrança para o exercício seguinte, até porque 2008 era ano eleitoral – simples coincidência (sic).

    Ninguém ligou em 2008 apesar do jornal Diário e desse jornalista nos programas Resgate da Cidade nas rádios Dirceu AM e Diário FM ter feito o alerta da nova cobrança há mais de um ano.

    Agora, parte dos contribuintes está sentindo-se esfolada e não é por menos. Afinal, como se já não fossem suficientes dezenas de impostos e carga tributária que em alguns casos quase chega a 40% de nossos ganhos, rendas e receitas, tem essa nova taxa de publicidade para engordar os cofres da Prefeitura.

    Resta resignar-se e pagar a taxa nesta segunda-feira quando Marília está feliz por ter comemorado 80 anos de emancipação político-administrativa ou esperar que haja algum movimento que discuta e evite essa cobrança, o que se sabe é difícil.

    A parte da informação e debate crítico esse veículo e jornalista estão fazendo, o debate está aberto para quem defende ou é contrário à taxa e a tentativa da semana será alguma medida jurídica na Justiça. Prepare-se, coisa de anos e anos…

    No mais, tem-se ainda que ficar mais atento aos interesses da sociedade civil, tanto pessoas físicas, os cidadãos como entidades jurídicos, como comércio, indústria e serviços, pois caso contrário todos vão continuar apenas como escravos do sistema que só funciona em arrecadação.

    Já os serviços salvo raríssimas e honrosas exceções são aquele lixo e deficiência de país de bandoleiros na política e consequentemente no poder.

    PAU PRA TODA OBRA

    Coisa de biruta

    A se confirmar o retrocesso na saída de José Carlos Bastos, o Beca, da direção do Daem, está caracterizado de vez por todas, absoluta falta de estratégia e projetos do Frankenstein de Mário Bulgareli. É muita desorientação no jogo dos trapalhões. A oposição ao bancário aposentado dentro e fora da política deve aumentar e bater à porta do prefeito.

    O iluminado

    Para piorar a lambança, Beca abre a boca para dizer coisas que não se coadunam com administração pública. Nesse tempo de sai-não-sai semana que passou estava com holofotes e dizendo ser o dono da caneta no Daem. Mas não foi ele quem estava choramingando pelos cantos, deu entrevista falando da saída, se despediu de todos, inclusive de funcionários?

    Torre de babel

    Cada hora uma versão e posição. Na segunda-feira Beca esteve na Câmara onde seria sabatinado pelos vereadores. Como está saindo, os vereadores apenas o receberam, quase informalmente. Durante a semana fez balanço de números de três meses e até de suas metas na Secretaria da Fazenda, que ganhou de consolo. Agora ele não quer brincar mais disso?

    Sem eixo

    O confuso esquema que envolve o Daem esconde mais que essa falta de capacidade e equilíbrio do até agora diretor. O PT está com abacaxi na mão e cheira muito mal a possibilidade de querer entregar o Daem para alguma concessão. O PT ficou com o Daem na divisão do bônus eleitoral e precisa mostrar competência para tocar os projetos do setor ou vai afundar e levar todo o governo junto.

    Não admite

    Pelo menos um fato é positivo na posição do PT. O partido não aceita qualquer tentativa de vender o Daem ou entregá-lo a quem quer que seja. Dessa forma, basta que haja definição de quem vai dirigir a autarquia, que tenha plano de curto, médio e longo prazo e, acima de tudo, uma administração de convergência, equilíbrio e senso coletivo. O PT pode se acertar na indicação, o que não conseguiu até agora.

    Já empurrou

    Quem ouviu entrevistas do prefeito na sexta-feira, não teve dúvidas que ele quase empurrou para o vice Ticiano Tófoli a necessidade de plano diretor do Daem. Estranho. Bulgareli não quis dizer se Beca fica ou se outro entra. A lambança continua. Se Ticiano foi o citado como responsável, seria ele a ficar com a caneta na mão? Para nomear ou para administrar diretamente?

    Uma aberração

    A taxa de publicidade tem deixado todo contribuinte revoltado. Quanto menor o negócio ou serviço, mais indignação e raiva. Não é para menos. Para profissional liberal, 10 reais é muito dinheiro. Mais que R$ 300 para loja de comércio das ruas São Luiz ou Prudente de Moraes. Cada centavo parece a gota de água para extravasar o balde de decepção popular.

    Não agüenta

    Quem pensa que o carnê de taxa de publicidade poderia ser pago sem maiores protestos, deve estar de cabeça quente. A gritaria não é apenas em relação ao valor, mas pela falta de transparência. A Prefeitura só faz propaganda de coisas que lhe interessa, ao invés de priorizar fatos fundamentais na vida do cidadão e dos contribuintes.

    Sem comunicação

    O contribuinte esfolado pela cobrança se sente traído e não é para menos. Quando a lei foi aprovada no fim de 2007 a mídia isenta denunciou o novo tributo, mas ninguém levou a sério. Veio 2008 e por causa da eleição, a lei não entrou em vigor. Agora que a taxa terá que ser paga amanhã, a indignação bateu à porta e cofres das empresas. Todos sentiram.

    Mais reflexos

    Quem estiver assustado e no fim entender que a taxa anual não é tão cara apesar de tantos e tantos tributos, não se esqueça de medir sua propaganda em frente ou fachada do estabelecimento. A tabela real de cobrança ainda depende de medição que a Prefeitura não fez ainda somente por falta de estrutura. Será que alguém acha a taxa barata?

    Mais cobranças

    Quer mais. A Prefeitura não tem pessoal e estrutura para cobrar, mas se o fiscal passar em frente de sua empresa e anotar veículos com propaganda da empresa, com adesivo de 20 centímetros ou envelopado (inteiro) vai pagar também 10 UFIRs. Isso mesmo. Transportadoras, ônibus, carros da oficina ou de frente, todos vão pagar. Se o cobrador municipal te pegar…

    Bomba atômica

    nn

    A contagem regressiva está disparada. Ninguém se surpreenda com a explosão que vai detonar e desbancar esquema inacreditável. Tudo que já ocorreu em Marília em denúncias de corrupção e envolvimento de gente graúda parece interminável. Os protagonistas vão mudar, mas o modus operand repete em formas e conteúdo.

    Sem entusiasmo

    Quase 100 dias do segundo governo quando deveria estar acesa chama de entusiasmo, administração municipal se debate nas mesmices. Mário Bulgareli acomodou aliados, mas inexiste formato de grupo e mínima estratégia de médio e longo prazo. Frankenstein na realidade ficou sem cabeça. Não adianta só a caneta, é preciso vocação para liderança.

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    nn

    De transição

    nn

    No próprio governo há gente que considera administração transitória. Como? Bulgareli se desvencilhou da escola abelardiana de maus costumes na eleição, mas não quer e não é do seu estilo ter posição de enfrentamento. Logo, vai ficar no clima morno das relações, até porque as expectativas pessoais dele agora só mesmo nas eleições de 2014…

    Está esquisito

    O primeiro e maior aliado de Mário Bulgareli durante o primeiro mandato e para garantir a reeleição foi Eduardo Nascimento. Ainda não pode reclamar de falta de prestígio e espaço. Mas está bombardeado pelos inimigos da escola abelardiana e na maioria do tempo se vê sem força do próprio prefeito. Ora, o aliado vital está sendo tratado assim? Essa é a posição???

    Fogo cruzado

    Tinha um canalha caolho na política de Marília que se vangloriava de ser o maior e melhor de todos como se fosse reinar eternamente. O mundo mostrou que era lenda e agora o essencial para enterrar definitivamente o entulho até 2012 é preciso estratégia. O enfrentamento deve persistir e quem mais está se destacando no meio governista é Eduardo Nascimento.

    Mais frentes

    Se junto ao governo municipal há dificuldade de ordenamento de posições e estratégias futuras, a política de Marília está aos poucos multiplicando alternativas. Eduardo Nascimento se organiza de seu lado. Resta saber no meio da máquina administrativa pelos governistas quem vai ficar com que espaço nas próximas eleições.

    Posições isoladas

    Do lado abelardiano, quem deve ficar com o restolho deve ser Vinícius Camarinha. Sérgio Nechar está deputado federal e isolado; Mário Coraíni faz o partidarismo de seu interesse; Sidney Gobeti é o mais articulado pela vivência e visão global que sempre tem e que deve ser o maior e melhor aliado de Eduardo Nascimento agora e depois de 2010.

    Caminhar sozinho

    Em 2010 o PT terá oportunidade de medir peso eleitoral porque a eleição do vice Ticiano Tófoli não pode ser indicador de desempenho. Se for medir o PT foi desastre. Não elegeu vereador, inclusive as tais estrelas José Luiz Tófoli e professor Alonso Bezerra. O partido não chegou a 7.000 votos. Tófoli ou Alonso e dobradinha de ambos podem concorrer a deputado em 2010.

    Na expectativa

    A eleição municipal de 2008 realinhou posições partidárias e fez surgir agrupamento governista que uniu os mais diversos interesses e ideologias, carimbado de Frankenstein. Por interesses o governo deve ser tocado pelo agrupamento, mas nas eleições de 2010 e 2012, a situação será muito diferente. Difícil convergir novamente interesses tão antagônicos.

    Terceira via

    Embora não haja oposição mais forte até porque teoricamente há um novo governo em desenvolvimento, mas sobrou independentes apenas o PSDB de Elias Gea Leonel, o DEM de Marcos Rezende e o PV de Rogério Menezes. Continuam alinhados e formulando propostas, se bem que acabam padecendo da falta de integração pós-período eleitoral.

    Jogo arriscado

    Nos bastidores há até estímulo do próprio prefeito em relação à possibilidade de fazer o que quase todo político faz que é lançar um parente em eleição. A bola da vez seria colocar Fátima Bulgareli para disputar vaga de deputada estadual. Mas e os aliados, como o próprio PT e PDT num primeiro momento e os compromissos com outros como o PCdoB e o PTB?