Contribuinte grita e derruba taxa
O contribuinte de Marília pode sentir-se valorizado. Pelo menos as 8.063 pessoas jurídicas que serão poupadas de pagar a descabida taxa de publicidade que acaba de ser derrubada e vai poupar a todos.
Mais. Soou a voz popular a influir na gestão institucionale surgiu parâmetro histórico em Marília na semana que passou e criou promissoras relações entre Executivo e Legislativo.
O vereador Eduardo Nascimento num único lance fez muito mais que simplesmente colocar em votação o projeto de lei que revogou a taxa de publicidade por votação e aprovação unânime em sessão extraordinária de quarta-feira, 22.
A Câmara na principal ação desse início de mandato indicou que a sociedade pode ter representação mais ética e correspondente aos anseios da maioria.
A grita do contribuinte contra a taxa de publicidade lançada este ano produziu efeito, sensibilizou o presidente da Câmara e por conseqüência os demais vereadores.
O projeto votado em caráter de urgência é um lance que geralmente ocorre somente em sentido contrário, quando os políticos não querem repercussão maior, principalmente no recinto do parlamento.
Foi assim que a legislatura passada cegamente votou e aprovou em novembro de 2007 a regulamentação da malfadada taxa de publicidade.
À época, exclusivamente, só o Diário, as rádios Dirceu AM e Diário FM e este jornalista denunciaram o tarifaço contra o contribuinte.
Este ano quando a Prefeitura lançou em março os carnês, esses veículosrelançaram a campanha para mostrar a mão pública no bolso do contribuinte, no faturamento já combalido das empresas.
Por bem de todos, lideranças se sensibilizaram porque administração municipal meteu a mão no bolso e cofres das pessoas jurídicas e há três semanas houve quase revolta, principalmente do setor comercial.
Eduardo Nascimento surpreende e é ele um dos principais líderes do governo de Mário Bulgareli. O artífice principal da articulação que garantiu a reeleição do prefeito.
Defende, integra, trabalha, é aliado do governo. Mas tem avisado que as relações devem mudar não apenas nos discursos, mas as práticas velhacas de sempre terão que ser rompidas.
Ele tem feito a sua parte mesmo que com discrição e às vezes seguindo as regras do sistema político, administrativo e co-relação de forças.
Mas tem também rompido com atrelamentos ainda descabidos de malfeitores que até quase o final do primeiro mandato dominavam política e administração Bulgareli.
O presidente da Câmara exercita novas relações entre os poderes sem desprezar a essencial vontade e expectativa popular.
Causa alguns constrangimentos internos. Pôs projeto de lei em debate e votação sem interferência e participação do Executivo.
O prefeito não terá como vetar a lei aprovada sob pena de linchamento político. Não é de sua performance tal postura.
No micro das relações há mesquinharias, joguetes e não-me-toque-não-me-rele próprio do ti-ti-ti dos bastidores da política tanto no Legislativo quanto Executivo.
No entanto, há expectativas promissoras. Nada de mar de rosas, ilha da fantasia, não espere mais ou menos dias deslizes e até frustrações pontuais no desempenho do conjunto da Câmara.
A linha editorial crítica e ativista desse jornalista e mídia não tem comprometimento exceto com a verdade, liberdades e pluralismo que devem sempre permear as relações sociais.
Portanto, a postura liderada por Eduardo Nascimento e seguida pelos vereadores é aqui comemorada e destacada. Sem indicar de forma alguma que há aliciamento ou média ou chulamente como o credo popular diz, com puxa-saquismo.
Novas relações põem a sociedade em evolução, na ampliação de conquistas de justiça e igualdade.
No caso de Marília o valor é maior. Só repetidos comportamentos das forças e lideranças democráticas que verdadeiramente se enterrará a politicalha do canalha caolho que até pouco tempo queria fazer da cidade uma terra de ninguém para seu medíocre e falso reinado.
Justiça condena Alcalde por fraudes em licitações
Vinte anos depois outra condenação. As investigações entre 1989 e 1992 viraram ação civil em 2002 e em 18 de março de 2009 saiu a sentença: o ex-prefeito Domingos Alcalde, o vice-prefeito da época, Herval Rosa Seabra, Secretários Municipais como Antônio Carlos Nasrauí, o Ninho, e empreiteiros estão condenados pela Justiça Estadual a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em dezessete licitações para compra de tubos de concreto, que foram consideradas irregulares.
Domingos Alcalde teve administração desastrada e foi várias vezes condenado civil e criminalmente. A nova decisão é assinada pela juíza Ângela Martinez Heinrich, da Quinta Vara Cível, ao acatar denúncia do MP.
Esse jornalista mostrou com exclusividade à época um amontoado de denúncias apuradas pelo Ministério Público Estadual. Especialmente criminais, naquela que ficou conhecida como a “indústria da desapropriação”.
O acúmulo de processos que envolvem os políticos de Maríliabate recordes e apesar dos subterfúgios e artimanhas jurídicas de protelação, as condenações vão se multiplicando.
A lentidão dos processos cíveis e criminais se contrapõe às ações criminais e cíveis contra jornalistas que tramitam em dois anos e como se fôssemos obrigados a esperar a condenação transitar em julgado (até última instância).
Para você ter uma idéia de como o sistema judicial brasileiro funciona: a ação cível pública contra Domingos Alcalde e companhia começou a tramitar no MP em 1990. Vinte anos depois tem sentença em primeira instância.
No mínimo, os condenados vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça e possivelmente até o Supremo Tribunal Federal. Quantos anos para decisão final? Mais 20 anos. Isso mesmo esse processo pode ser decidido em 40 anos, quando nós e até acusados podem não estar mais aqui.
Tanto assim que ainda não tem decisão final até hoje casos como notas fiscais fraudadas na administração de Abelardo Camarinha entre 1983 e 1988, quando agentes públicos foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos, entre eles o ex-poderoso chefão de gabinete Carlos Umberto Garrossino.
São centenas e centenas de ações cíveis, criminais e administrativas que caem na vala comum dos cartórios, salas e rotina da Justiça, assim como não passam de vagas lembranças para o cidadão cada vez mais desacreditado com todo sistema.
Ao jornalista e mídia de vez em quando há tempo e quando há espaço e possibilidade de remexer no interesse pluralista e público sobra a possibilidade de dar a notícia de condenação aqui e acolá.
Quem pensa que os políticos se preocupam está enganado. Afinal, passam o tempo todo se safando dessa e daquela denúncia e quando não acabam eleitos, se ajeitam em cargos públicos nomeados e com as mesmas vantagens e voracidade.
Ao cidadão resignado, sobra votar a cada quatro anos.
Condenados a devolver todo dinheiro
Na ação civil pública contra o ex-prefeito Domingos Alcalde, o Ministério Público denunciou e a Justiça condenou os acusados que entre 1989 a 1992 cometeram fraudes nos procedimentos licitatórios para aquisição de tubos de concreto.
Ficou comprovado que as propostas apresentadas pelas demais empresas participantes da licitação teriam sido falsificadas.
As 17 licitações foram vencidas pela empresa “Irmãos Campoy Ltda”, que teria obtido um lucro de 40% sobre o valor dos contratos. O valor do prejuízo vai ser objeto de cálculo judicial.
A juíza Ângela Martinez Heinrich defende: o Ministério Público “tornou-se o guardião constitucional da probidade, devendo o Judiciário reconhecer a importância do tema, agindo com severidade, mas ao mesmo tempo com prudência e ponderação”.
A sentença define claramente que “houve flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e isonomia, maculando todos os princípios licitatórios”.
A conclusão tem base: “Com efeito, restaram incontroversos nos autos que as licitações foram baseadas em documentos falsos, quais sejam, aqueles em nome das empresas “Ouribloc” e “Tacor”, com a finalidade de sair vencedora a empresa requerida (Irmãos Campoy), já que sempre apresentava melhor proposta”.
A falsidade ficou comprovada no exame pericial determinado pela Justiça. Os sócios da empresa Campoy foram condenados na esfera criminal, em razão das fraudes levantadas nessas licitações.
Pau pra toda obra
Altas horas
Pela primeira vez na história de 80 anos da política de Marília a Câmara colocou em votação e aprovou projeto de interesse do povo em toque de caixa. Geralmente ocorre o inverso. Sessão extraordinária é sinônimo de suspeição e esforço até altas horas é temerário. Na calada da noite, ufa, defesa do contribuinte.
Dois projetos
A revogação da taxa de publicidade foi feita em dois projetos de lei complementar: um derrubando a tabela que instituiu o valor das cobranças e a outra que iguala como publicidade ao ar livre todas as formas de propaganda, incluindo muros e fachadas sem qualquer critério definido. Acabou a farra descabida.
Bom pagador
O prazo de pagamento da taxa expirou no último dia 15. Segundo a prefeitura, cerca de 30% dos carnês ou ficaram inadimplentes ou foram alvo de devolução com pedido de suspensão da cobrança. O contribuinte de Marília é bom pagador. Pena que acaba sacramentado a voracidade tributária.
Vai devolver
Alegislação aprovada e que deve revogar a cobrança da taxa de publicidade prevê que contribuintes que já pagaram o tributo e estão na lista de isentos têm até 90 dias para requerer a devolução do dinheiro. Prefeitura terá que devolver o dinheiro e pode estar nessa questão um problema jurídico e de futuros problemas.
Dor de cabeça
Como sempre vai ficar para o contribuinte encontrar formas de receber seu dinheiro de volta. Primeiro tem-se que esperar a posição do prefeito para sancionar a lei. Depois a administração terá que regulamentar a devolução do dinheiro ao contribuinte. Vai sobrar dor de cabeça ao contribuinte. Melhor assim…
Ficaria pior
Os contribuintes não se livraram apenas da taxa de publicidade em valores médios de R$ 46,50 que estavam sendo cobrados agora indiscriminadamente dos 8.063 carnês. A tabela de tributação tinha parâmetros pela medida da tabuleta ou placa das empresas e a taxa poderia chegar ao valor anual de R$ 1.350,00.
Burras cheias
O maior, o mais esquisito, o mais suspeito e o mais bem protegido. Esse é o contrato de fornecimento da merenda escolar para escolas municipais de Marília que desde março está valendo e em vigor. Afinal a Prefeitura prorrogou o contrato milionário para 2009 e a SP Alimentação vai ficar com as burras cheias.
Prato feito
Segundo foi publicado no Diário Oficial do Estado: Contrato Aditivo 05 ao CF-519/06 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SP Alimentação e Serviços Ltda. Valor R$ 4.518.630,66 Assinatura 30/12/08 Objeto Prorrogação do prazo do contrato para aquisição de merenda escolar destinada a alunos do ensino fundamental, EMEIs e Creches Municipais. Vigência 31/12/09 Processo Protocolo nº 33.289/08.
Ninguém mexe
Outro contrato tabu e que ninguém mexe está no Daem, com a Águas Marília, que leva mais de R$ 350 mil reais por mês. O litro de água custa mais de R$ 1,50 para o Daem que vende a menos de oitenta centavos. Nem água mineral francesaengarrafada é tão cara. Contrato assinado para valer 20 anos.
Beca multado
O diretor do Daem, José Carlos de Souza Bastos, o Beca, terá de pagar mais de R$ 132 mil em multa acusado de nepotismo. A ação 256/09 corre pela 2ª Vara Cível de Marília e foi protocolado dia 7 de abril passado. Foi movida pelo Ministério Público depois que Beca desrespeitou proibição para contratação de parentes.
O cunhado
Termo de ajustamento assinado ano passado entre os poderes bania casos de nepotismo – empregar parentes até terceiro grau em cargo público sem concurso. Beca é acusado na ação de manter como coordenador de seu gabinete no Daem o presidente do PT Antonio Carlos Vieira, o Sojinha, que é cunhado do vice-prefeito Ticiano Tófoli.
Próprio bolso?
Beca tem de pagar a multa com dinheiro do próprio bolso. Também pode fazer um acordo de parcelar o débito. Caso contrário bens pessoais dele devem ser penhorados pela Justiça. Beca deverá ser citado nos próximos dias e terá até 72 horas para depositar o dinheiro e recorrer da decisão.
E agora?
A ação cível e a respectiva multa contra o bancário aposentado que está diretor do Daem sacramenta e desmistifica de vez o discurso. Será que Beca vai reclamar ao Ministro? Ou será que isso é perseguição do Diário? Aviso: ninguém se espante com outros escândalos, ainda piores, contra os cofres do Daem!!!
Está engavetado
A Câmara de Marília não está para brincadeira. A turma do PT que ficou com o Daem na divisão do bolo, queria empregar mais gente sem concurso e propôs a criação do trem da alegria denunciado aqui. Para o bem do contribuinte, o projeto vai mofar e ficar engavetado. Já há empreguismo demais e farra de 62 cargos.